Maioria do STF vota para manter Renan Calheiros na presidência do Senado

Apesar de determinarem que Renan pode permanecer no comando da Casa, os ministros julgaram que o senador está impedido de eventualmente assumir a Presidência da República. Por Redação*...

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Apesar de determinarem que Renan pode permanecer no comando da Casa, os ministros julgaram que o senador está impedido de eventualmente assumir a Presidência da República.

Por Redação*

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram nesta quarta-feira (7) manter o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado Federal, mas retirá-lo da linha sucessória da Presidência da República.

Na segunda-feira (5), o ministro Marco Aurélio Mello emitiu uma liminar que afastava o senador da presidência do Senado. O argumento utilizado por ele era de que um réu não poderia ocupar um cargo de sucessão da Presidência da República, na terça-feira, o Senado decidiu não acatar a decisão e então o Supremo foi obrigado a levar a questão para o plenário.

Os votos favoráveis a Renan foram dados pelos ministros Celso de Mello, Dias Toffoli, Teori Zavascki, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e a presidente do Supremo, Cármen Lúcia.  Já os ministros Edson Fachin e Rosa Weber acompanharam o relator e votaram pelo afastamento de Renan da presidência do Senado Federal.

O ministro Marco Aurélio votou para manter sua decisão liminar que determinou o afastamento do presidente do Senado do cargo. Em seu voto, Marco Aurélio criticou o descumprimento da sua decisão pelo Senado e determinou envio da cópia do processo para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que investigue os integrantes da Mesa do Senado que se recusaram a receber a intimação e a cumprir a decisão.

Durante o julgamento, o ministro Celso de Mello, decano na Corte, esclareceu que não votou pelo afastamento de Renan Calheiros, quando a Corte começou a decidir se réus poderiam ocupar a linha sucessória da presidência da República. Dessa forma, a maioria de votos que justificava a decisão liminar de Marco Aurélio foi desfeita.

“Contestar as decisões por meio de recursos ou de instrumentos processuais idôneos, sim. Desrespeita-las por ato de puro arbítrio ou de expedientes marginais, jamais”, afirmou o ministro.

Além de votar contra o afastamento de Renan Calheiros, o ministro Teori Zavascki criticou juízes que proferem comentários sobre as decisões de colegas. “Isso causa desconforto pessoal”, disse o ministro. Apesar de não ter citado um caso específico, a manifestação foi motivada pelo comentário feito pelo ministro Gilmar Mendes, que afirmou a um jornalista que Marco Aurélio deveria sofrer impeachment do cargo.

Durante sua sustentação oral, o procurador-geral da República Rodrigo Janot afirmou que “se faz necessário afastar de imediato o senador Renan Calheiros do exercício da nobilíssima função de presidente do Senado da República”. Janot também criticou ainda a postura da Mesa Diretora do Senado, que ontem (6) decidiu não cumprir a liminar que afastou Renan da presidência da Casa.

Os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso não participaram da sessão.

*Com informações da Agência Brasil

 



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