Espião do exército agiu dentro da lei para procuradoria militar

Promotor arquiva investigação sobre capitão William Botelho, que por dois anos espionou movimentos sociais com o nome falso de Balta Nunes

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Promotor arquiva investigação sobre capitão William Botelho, que por dois anos espionou movimentos sociais com o nome falso de Balta Nunes

Da Carta Capital/Ponte

Sem alarde, a Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo, do Ministério Público da União, arquivou em 25 de novembro um procedimento investigatório preliminar que apurava a participação do capitão do Exército Willian Pina Botelho na prisão de 21 pessoas pela PM no Centro Cultural São Paulo (CCSP), no Paraíso, zona sul de São Paulo, ocorrida em 4 de setembro deste ano.

Veja a íntegra da decisão 1 2 3 4 5

Com perfis falsos no Facebook e no aplicativo de paquera Tinder, o capitão vinha desde 2014 monitorando protestos e reuniões de movimentos sociais e partidos de esquerda, usando o nome falso de Baltazar Nunes, o Balta.

A decisão do promotor de justiça militar Luís Antonio Grigoletto, contudo, não diz uma única palavra sobre as atividades de Botelho ao longo dos últimos dois anos. A análise do promotor se detém apenas na conduta do capitão em 4 de setembro de 2016.

Naquele dia, o capitão havia se infiltrado entre um grupo de manifestantes que participaria de um ato contra o presidente Michel Temer (PMDB). Dos 21 detidos, sendo três adolescentes, um deles nem participaria da manifestação: era um estudante que havia ido ao CCSP para fazer um trabalho de faculdade.

A conclusão do promotor é que “não emergem dos autos quaisquer indícios da prática de ato ilícito” por parte de Botelho. Em sua decisão, Grigoletto defende a necessidade de atuação das Forças Armadas na região da Paulista naquele dia, por conta do possível risco de ataques terroristas contra a passagem da Tocha Paralímpica, ocorrida uma hora antes do ato Fora Temer organizado pela frente Povo Sem Medo.

“Em face desse evento de grandes proporções, houve a mobilização do aparato de segurança pública em todo o território nacional, providência inerente à garantia de segurança dos atletas e do público em geral, mormente pela ameaça de eventuais ataques terroristas, como vêem, notoriamente, acontecendo em todo o mundo”, afirma o promotor.

O documento revela a versão do capitão Botelho para suas atividades naquele dia. Em seu depoimento, Botelho afirma que “fora designado para o exercício da função de observador de inteligência” para “o acompanhamento da manifestação contrária ao Governo no dia 4 de setembro, por ocasião da passagem da Tocha Paralímpica na região da Avenida Paulista”.

O tenente-coronel Edgard Brito de Macedo, comandante da 3ª Companhia de Inteligência, superior de Botelho, também ouvido pelo promotor, afirma que a missão do capitão era “acompanhar as atividades de possíveis agentes identificados como perturbadores da ordem pública”.

Ainda segundo a versão de Botelho, que confirmou “a preexistência de ação planejada para o acompanhamento”, o capitão teria se dirigido ao CCSP, “onde se reuniriam integrantes de um grupo coordenado por intermédio de aplicativo e que havia, em manifestação anterior, sido identificado como integrado por adeptos das táticas Black Bloc”. Ali, “houve a abordagem dos policiais militares” e o capitão foi liberado pela PM após ter “se identificado como Oficial do Exército”.

Segundo a versão de Balta, não houve qualquer ação coordenada entre o Exército e a Secretaria da Segurança Pública na prisão.

E agora?

Além do procedimento, agora arquivado, da Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo, as ações do capitão Botelho como Balta são alvo de mais duas investigações: uma sindicância do Exército, aberta pelo Comando Militar do Sudeste, e um procedimento investigatório criminal do Ministério Público Federal em São Paulo, instaurado a pedido da Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional.

No Ministério Público Estadual, corre um procedimento investigatório criminal a cargo do Gecep (Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial), em parceria com a Promotoria da Justiça Militar, que investiga o comportamento da polícia na prisão dos 21 jovens no CCSP e que, conforme a promotora Luciana Frugiuele, não tem atribuição para investigar Botelho.

O capitão esteve no Gecep, no Fórum Criminal da Barra Funda, zona oeste de São Paulo, em 16 de dezembro. Segundo a promotora, que não permitiu o acesso da Ponte ao depoimento do capitão, ele contou ali a mesma versão que havia dado para o Ministério Público Militar.

Recuos, infiltrações e confusões

A versão apresentada por Balta e seu superior ao promotor de justiça militar é muito parecida com a manifestação oficial do Exército que veio a público em 19 de dezembro, por meio de uma resposta a um requerimento de informação apresentado pelo deputado federal Ivan Valente (PSOL).

Veja a resposta do Exército ao deputado

Ao afirmar que Botelho agiu sem o conhecimento do governo Geraldo Alckmin (PSDB), os dois textos mostram um recuo na posição dos militares em relação a uma afirmação feita pelo comandante-geral do exército, general Eduardo da Costa Villas Boas, que, em 18 de outubro, disse à Rádio Jovem Pan que “houve uma absoluta interação” do Exército com a Secretaria da Segurança Pública do governo estadual no episódio dos 21 detidos no CCSP.

Assim como o promotor militar, o ofício do Exército, assinado pelo general de divisão Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva, chefe do gabinete do Comandante do Exército, silencia sobre as atividades de Botelho como Balta a partir de 2014 e claramente deixa de responder uma pergunta de Valente sobre isso.

Sobre a atuação do capitão em 4 de setembro deste ano, o texto enviado ao deputado afirma que “não há que se falar em infiltração, uma vez que o grupo foi preso, naquela data, não era uma organização criminosa, mas sim de livre adesão”. Previstas no artigo 10 da Lei 12.850, de 2013, as infiltrações só podem praticadas por agentes de polícia em organizações criminosas – e, mesmo assim, precisam de autorização da Justiça, com o conhecimento do Ministério Público. Pelo que sabemos até agora, não havia nada disso respaldando a atuação de Botelho.

É aí que as coisas ficam mais confusas, já que a denúncia feita pelo promotor de justiça Fernando Albuquerque Soares de Souza contra os 18 manifestantes adultos detidos no CCSP busca justamente tentar enquadrá-los como membros de organizações criminosas, nos termos da mesma lei 12.850/2013.

Falando em nome do Exército, o general Paiva afirma, na resposta a Ivan Valente, que “os movimentos sociais são organizações legítimas, com direitos amparado na lei” e que, por isso, não poderiam ser alvo de infiltrações das Forças Armadas, apenas de “acompanhamentos”. “O acompanhamento, quando executado, é realizado no contexto em que são inseridos, a fim de identificar vetores que possam, aproveitando-se de sua legitimidade, promover ações ilícitas”, afirma.

A resposta do Exército ainda declara que o capitão Botelho estava legalmente autorizado a desenvolver “atividades de inteligência” em São Paulo no dia 4 de setembro de 2016. A autorização estaria baseada em dois decretos federais: um, publicado em 8 de agosto, que determinava o emprego das Forças Armadas para Garantia da Lei e da Ordem (GLO) nos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016 e um outro, de 31 de agosto, que estendia a mesma determinação para a cidade de São Paulo.

Sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT) em 2014, a Garantia da Lei e da Ordem (GLO) é uma portaria que legitima o uso das Forças Armadas em situações de “perturbação da ordem e ameaça à segurança das pessoas e ao patrimônio” e que é vista por alguns grupos ativistas, entre elas a ONG Artigo 19, como uma ferramenta de “criminalização de protestos” criada em resposta às Jornadas de Junho de 2013.

 



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