Prisão Públicas como PPPs – e os presos viram produto

É estarrecedora a proposta Senador Aécio Neves ao presidente Michel Temer da criação de parcerias público-privadas (PPP) para a gestão de prisões brasileiras. Com o modelo PPP os presos são entregues aos cuidados de...

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É estarrecedora a proposta Senador Aécio Neves ao presidente Michel Temer da criação de parcerias público-privadas (PPP) para a gestão de prisões brasileiras. Com o modelo PPP os presos são entregues aos cuidados de empresas privadas , que buscam o lucro através do corte de gastos. O lucro aumenta em decorrência da quantidade de presos e do tempo em que estes permaneçam na prisão. Ou seja, os presos são vistos pelos empresários como um produto

Por Álvaro Maciel e Fernanda Camargo

A participação da iniciativa privada na Administração Pública e nas Políticas Públicas deve ser uma exceção e não um modelo. O plano do PSDB de implantar o Estado Mínimo no Brasil, e de acelerar a concentração de renda, está em curso desde os anos 90. A estratégia da direita para atingir seu objetivo tem duas metas distintas. A primeira é de continuar com as privatizações: compra de empresas públicas. A segunda é avançar com a substituição gradativamente da gestão pública pela gestão privada, através de parcerias, terceirizações e contratos de gestão, onde os empresários prestam serviços e administram setores do Estado por meio de concessão.

É estarrecedora a proposta Senador Aécio Neves ao presidente Michel Temer da criação de parcerias público-privadas (PPP) para a gestão de prisões brasileiras. Com o modelo PPP os presos são entregues aos cuidados de empresas privadas , que buscam o lucro através do corte de gastos. O lucro aumenta em decorrência da quantidade de presos e do tempo em que estes permaneçam na prisão. Ou seja, os presos são vistos pelos empresários como um produto.

Mais uma vez uma “crise” é usada como argumento de apropriação pelo capital de um espaço público. Estamos diante de uma avalanche de processos de concessão de serviços públicos ao capital privado não acompanhada da devida estruturação do Estado para o direcionamento das políticas públicas e para o exercício da necessária fiscalização perante o grande número de concessões.

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O assassinato de 60 presos no maior presídio de Manaus e, quatro dias depois, mais 33 num presídio público de Boa Vista, nos primeiros dias de 2017, acelerou a astúcia do senador Aécio Neves, que viu a oportunidade de encaixar o discurso das PPPs como solução da crise do sistema carcerário brasileiro. É evidente que o presidente Temer gostou da ideia.

Tanto o processo de privatização de empresas públicas quanto o de concessão de serviços que vivemos no Brasil fazem parte de um projeto neoliberal nefasto e violento por descaracterizarem a ação do Estado e seu papel constitucional e estratégico. Estamos cansados de ver pelo mundo a fora os trágicos resultados do neoliberalismo gerados pelo aumento exponencial da desigualdade social.

No lugar de querer privatizar o serviço carcerário, o governo federal deveria era estudar a implantação de novos programas educacionais, de treinamento profissional e de reintegração social dos egressos. O aumento das ofertas de serviços de reabilitação dos presos deveria ser uma meta anual. O Sistema dispõe do Fundo Penitenciário, que não consegue cumprir suas metas para atender as demandas do setor, onde o dinheiro continua parado sem a devida destinação.



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