Após confirmação de Moreira Franco pelo STF, defesa de Lula pede revisão de “erro histórico” de Gilmar

Advogados do ex-presidente protocolaram nova petição solicitando que o caso de Lula, impedido de assumir como ministro de Dilma Rousseff, seja julgado pelo plenário do Supremo.

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Advogados do ex-presidente protocolaram nova petição solicitando que o caso de Lula, impedido de assumir como ministro de Dilma Rousseff, seja julgado pelo plenário do Supremo

Por Redação

Nesta terça-feira (14), o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), considerou legal a nomeação de Wellington Moreira Franco, citado na Operação Lava Jato, como ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República. Com isso, ele passa a ter foro privilegiado e só pode ser julgado pelo próprio STF.

A decisão se torna contraditória diante da postura de outro ministro do tribunal, Gilmar Mendes. Em março de 2016, ele vetou a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, então investigado pela Lava-Jato, como ministro do governo Dilma Rousseff.

A defesa do petista manifestou indignação, alegando diferença de tratamento nos dois casos. Os advogados entraram com uma nova petição nos mandados de segurança que tramitam no Supremo para que o plenário julgue o caso de Lula.

Veja a nota divulgada pela defesa.

Hoje (14/02) protocolamos nova petição nos autos do Mandado de Segurança nº 34.070/DF e nos autos do Mandado de Segurança nº 34.071, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que os recursos que interpusemos em favor do ex-Presidente Luiz Inacio Lula da Silva sejam levados a julgamento do colegiado a fim de reparar dano histórico — consistente no impedimento imposto por decisão proferida pelo Ministro Gilmar Mendes para que Lula assumisse o cargo de Ministro de Estado para o qual havia sido nomeado pela então Presidente Dilma Rousseff.

Esse pedido foi motivado pela decisão também proferida nesta data pelo Ministro Celso de Mello, que não impôs qualquer obstáculo à nomeação do Sr. Wellington Moreira Franco, valendo-se para tanto dos mesmos fundamentos que apresentamos ao STF para reverter as decisões proferidas contra Lula. Ou seja, para uma situação em tudo e por tudo idêntica, foram utilizados diferentes critérios.

Lula preenchia todos os requisitos previstos no artigo 87 da Constituição Federal para o cargo de Ministro de Estado, além de estar em pleno exercício de seus direitos políticos. Ele não era indiciado ou réu naquele momento. Nada justifica o impedimento imposto, que teve graves efeitos não só em relação à honra e à imagem de Lula, mas também para a democracia do País.

A revisão da decisão proferida pelo Ministro Gilmar Mendes em relação a Lula é necessária para que um ato jurídico válido e legítimo, que foi a nomeação de Lula para o cargo de Ministro de Estado, não fique com uma indevida mácula histórica.

PETIÇÃO
Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira

Foto: Agência Brasil



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