Para movimentos sociais, reforma do Ensino Médio é excludente e antidemocrática

Em nota oficial, a Confederação Nacional de Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino (Contee) considerou a reforma “nitidamente excludente, com rebaixamento da formação, ataque ao magistério e atendimento dos interesses privatistas”.

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Em nota oficial, a Confederação Nacional de Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino (Contee) considerou a reforma “nitidamente excludente, com rebaixamento da formação, ataque ao magistério e atendimento dos interesses privatistas”
Por Isabelle Grangeiro, colaboradora da Rede Fórum de Jornalismo 

Michel Temer sancionou, na quinta-feira (16), a reforma do Ensino Médio. O texto, que foi aprovado no dia 8 pelo Senado, foi inicialmente colocado em vigor como Medida Provisória (MP).

A reforma prevê mudanças como flexibilização curricular, ampliação da carga horária e formação técnica dentro da grade do Ensino Médio. Segundo o projeto, os alunos poderão escolher a área na qual vão se aprofundar.

A Confederação Nacional de Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino (Contee), em nota oficial, considerou a reforma “nitidamente excludente, com rebaixamento da formação, ataque ao magistério e atendimento dos interesses privatistas”.

A entidade também critica a falta de debate do governo Temer com a sociedade e os movimentos sociais. “A Contee já reiterou, ao longo da tramitação do projeto, que reformas na educação são complexas e exigem muito debate e construção, sendo, portanto, inadmissível que se faça uma reforma educacional via medida provisória, um mecanismo caracterizado pela pressa, pelo imediatismo e pela falta de abertura ao diálogo”, afirma.

Para Conceição Fornasari, professora de Sociologia e diretora do Sindicato dos Professores de Campinas e Região, a reforma é elitista e antidemocrática. “O governo passa a aparência de democratização do Ensino Médio, mas significa, na essência, a elitização do mesmo”, diz.

A professora explica que a nova legislação prevê que o currículo seja 60% preenchido pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e que os 40% restantes sejam destinados aos chamados itinerários formativos, em que o estudante poderá escolher entre cinco áreas de estudo: linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.

A possibilidade de escolha, entretanto, nem sempre caberá ao aluno. As matérias podem variar de acordo com a estrutura da instituição de ensino. Isso fará com que as escolas de menos estrutura tenham menos itinerários formativos, prejudicando diretamente a educação dos jovens que não podem pagar por escolas privadas.

Além disso, a reforma prevê o ensino em tempo integral e não leva em consideração os estudantes que precisam estudar à noite para trabalhar. Segundo dados do Censo Escolar de 2015, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep), 1,9 milhão (23,6%) de alunos estuda no período noturno.

Em nota oficial, a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES) repudiou a Medida Provisória, que causou a onda de ocupações das escolas no final do ano passado. “Muito se propõe no papel e pouco se diz como será feito na prática. A analogia que os estudantes fazem é como querer construir uma casa sem ter nenhum material, tijolo, cimento, nada, apenas a ideia da casa e ainda lidando com um orçamento congelado”, ressalta.

“Essa comparação se dá em relação ao item que propõe ampliar a carga horária, sem expor, no entanto, como as escolas alcançarão esta meta, principalmente os estabelecimentos públicos, que sofrem com dificuldades financeiras e estruturais”, afirma o documento.

O texto da Medida Provisória traz pontos que afetam não só os alunos, mas também os professores, como permissão da contratação docentes sem diploma específico para ministrarem aulas em cursos técnico-profissionais através do “notório saber” e a alteração do artigo 318 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que passa a permitir que o professor trabalhe mais de seis horas numa mesma instituição sem incidência de horas-extras.

Após a sanção da MP, os movimentos sociais lutam contra a implementação do projeto, por meio de mobilização social e questionamentos quanto a sua legalidade, considerada inconstitucional pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. “Por seu próprio rito abreviado, não é instrumento adequado para reformas estruturais em políticas públicas, menos ainda em esfera crucial para o desenvolvimento do país, como é a educação”, afirmou.

No dia 15 de março, estudantes e professores se unirão em uma “Greve Geral Nacional da Educação”, aprovada no Congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), para protestar contra as reformas propostas pelo governo Temer, além da MP do Ensino Médio. Estarão na pauta das manifestações as reformas trabalhista e da previdência.

Foto: Mídia NINJA



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