‘Políticos donos de empresas de segurança tentam aprovar PL em benefício próprio’

José Boaventura Santos, presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes, diz que Estatuto da Segurança Privada se "desconfigurou" com emendas apresentadas por parlamentares.

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José Boaventura Santos, presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes, diz que Estatuto da Segurança Privada se “desconfigurou” com emendas apresentadas por parlamentares

Por Rede Brasil Atual

O Projeto de Lei (PL) 4.238/12, conhecido como Estatuto da Segurança Privada, em tramitação no Senado, recebeu emendas de parlamentares, donos de empresas de vigilância envolvidas na crise em presídios do Amazonas e Ceará, para benefício próprio. É a denúncia de José Boaventura Santos, presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes e membro do Comitê Diretivo da UNI, em entrevista à Rádio Brasil Atual.

“Esses políticos vendem prestação de serviço de forma muito precária e querem estabelecer regras para facilitar esse tipo de atuação”, afirma o sindicalista.

Boaventura também contesta o texto atual do projeto, que recebeu diversas emendas e perdeu a principal característica que tinha ao ser apresentado. “O PL, que no início estabelecia o piso salarial nacional para os vigilantes, foi desconfigurado e recebeu emendas extremamente prejudiciais aos trabalhadores e à sociedade”, afirma.

Leia trecho da entrevista:

O projeto de lei não era para proteger a categoria apenas?

O PL só tinha o objetivo de estabelecer um piso nacional para os vigilantes, em 2010. Aprovado no Senado, a peça chegou na Câmara e os deputados aproveitaram para fazer um substitutivo, então desconfiguraram o projeto.

O que você acha das modificações?

Elas têm aspectos necessários, como a legalização da segurança privada em eventos e criar outras atuações para o vigilante. Entretanto, parlamentares aproveitaram para apresentar algumas emendas que são prejudiciais aos trabalhadores e à sociedade.

No lado negativo aos trabalhadores, por exemplo, eles mexem na lei de greve, alteram o intervalo entre as jornadas de trabalho. Para a sociedade, há prejuízo ao dizer que, em cidades com menos de 500 mil habitantes, não são necessários alguns equipamentos de segurança bancária, como se não houvesse violência em todos os lugares.

O fundamental também para a gente é que a Polícia Federal reforça o seu papel de fiscalizadora e controladora desse mercado, não só para autorizar empresas como também registrar vigilantes.

Existe a informação de que há um lobby para formar um mercado para empresas (de segurança privada) ligadas a parlamentares. O que você sabe sobre isso?

No final do ano passado, houve uma atuação muito forte de setores ligados à parlamentares no sentido de fazer emendas ligadas ao projeto. São setores que sabemos que estão envolvidos em presídios, que usam as práticas de vender serviços em situação precária. O objetivo desses setores é criar regras para facilitar esse tipo de atuação.

É estranho o projeto que era sobre o piso se transformar nisso que virou?

É uma pena. A sociedade nem sempre é respondida à altura pelos nossos legisladores. Essa lei era precisa para antes da Copa do Mundo, passou até as Olimpíadas e nada.

Foto: Divulgação/Sindesp



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