Na lista de Janot: Temer, Padilha, Moreira Franco, Aécio, Serra, Eunício, Lobão, Jucá…

A inclusão ou não de Temer depende de interpretação jurídica do próprio Janot. Pela Constituição, o presidente da República não pode ser investigado por atos cometidos fora do período do mandato. Da Redação com Informações...

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A inclusão ou não de Temer depende de interpretação jurídica do próprio Janot. Pela Constituição, o presidente da República não pode ser investigado por atos cometidos fora do período do mandato.

Da Redação com Informações da Folha

Nos próximos dias, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com base em depoimentos de 77 executivos da Odebrecht, deverá pedir a abertura de inquérito para investigar vários ministros, além de senadores do PMDB e PSDB.

Janot vai requerer, ainda, o desmembramento para instâncias inferiores de casos envolvendo dezenas de políticos sem foro no Supremo, mas que foram mencionados nos depoimentos.

Da equipe de Temer, segundo a Folha apurou, já estão na lista da Procuradoria-Geral da República (PGR) os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).

Outros ministros podem aparecer. Por exemplo, Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia e Comunicações) –a Procuradoria, por enquanto, estuda esse caso.

Da bancada do PMDB no Congresso, a PGR quer investigar o presidente do Senado, Eunício Oliveira (CE), o líder do partido e ex-presidente, Renan Calheiros (AL), e os senadores Edison Lobão (MA) e Romero Jucá (RR).

Integram também a lista da procuradoria os tucanos José Serra (SP) e Aécio Neves (MG).

A estratégia de Janot

A estratégia de Janot é tentar entregar, na próxima semana, todos os pedidos de uma vez ao relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin.

O número de solicitações ao ministro do Supremo pode passar de 40. Os detalhes sobre os inquéritos devem ser concluídos até esta segunda-feira (6) em Brasília.

O procurador-geral vai sugerir diligências, incluindo depoimentos e quebra de sigilos bancários e fiscal.

Cada solicitação vai conter documentos e gravações referentes ao nome a ser investigado –caberá ao ministro Fachin decidir ou pela abertura dos inquéritos e ou pela manutenção de seu sigilo.

A PGR pretende preservar o segredo das informações que não podem ser reveladas na fase de investigação.

Ao todo, cerca de 850 depoimentos de 77 executivos da Odebrecht foram analisados. Muitos deles contêm fatos semelhantes –outros podem ser anexados a investigações já em andamento.

Temer

De acordo com quem tem acesso às delações, Janot e sua equipe estudam, ainda, a viabilidade jurídica de incluir ou não o nome do presidente Michel Temer como alvo de inquérito.

Pela Constituição, o presidente da República não pode ser investigado por atos cometidos fora do período do mandato. Temer assumiu a presidência no ano passado, com o impeachment de Dilma Rousseff.

As delações da Odebrecht incluem o peemedebista em episódios quando ele era vice-presidente –por exemplo, um jantar no Palácio do Jaburu com Marcelo Odebrecht, em 2014. E quando ainda era deputado e candidato a vice da petista em 2010, ano em que teria participado de uma reunião com a empreiteira para discutir repasse de recursos.

A discussão interna na PGR é se o cargo de vice pode ser considerado um “mandato presidencial”. Nesse caso, o STF pode autorizar a investigação da participação de Temer no jantar de 2014.

Outra hipótese é se os inquéritos precisam estar relacionados a fatos ocorridos desde o ano passado, após o impeachment de Dilma. A palavra final caberá a Janot.

O procurador-geral já sinalizou que pretende dar a Temer o mesmo tratamento recebido por Dilma, que ficou de fora de pedidos de investigação referentes a desvios na Petrobras no período em que ela não era presidente.

Além de inquéritos e pedidos de desmembramentos, o procurador-geral vai solicitar o arquivamento de casos em que entendeu não haver indícios de crime configurado.

Exemplo: o relato de um delator de que a Odebrecht teve de fazer doação eleitoral oficial porque foi pressionada por um político. Não haveria ilegalidade neste contexto, segundo um investigador.



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