Hungria aprova lei que pode prender refugiados sem delitos

Com a medida, refugiados poderão ser extraditados e pagar pela "estadia" no país.

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Com a medida, refugiados poderão ser extraditados e pagar pela “estadia” no país

Por Vinicius Sartorato*, colaborador da Rede Fórum

Com extensão territorial e uma população quatro vezes menor do que o estado de São Paulo, a Hungria é um importante país do centro-leste europeu. Com um passado marcado pelo autoritarismo, guerras e racismo, trata-se de uma nação muito complexa.

Marcado no período entre guerras (1920-1944) pela influência crescente dos nazifascistas e o período pós-guerra (1945-1989) pela influência da União Soviética, os húngaros abrem o período atual (a partir de 1989), a chamada 3ª República, sob o discurso de transição do comunismo para a democracia e o capitalismo.

Este período vem acompanhado de um novo ciclo de crescimento de setores conservadores da sociedade. Privatizações, medidas de austeridade, adesão à aliança militar da OTAN (1999) e a entrada na União Européia (2004) são fatos históricos marcantes. É neste contexto que surge Viktor Orbán, atual primeiro-ministro da Hungria.

Em seu segundo mandato (1998-2002 e 2010-presente), Órban tornou-se um dos políticos europeus mais expressivos da atual onda de extrema-direita no continente. De perfil autoritário, eurocético e com um forte discurso anti-imigração, o líder húngaro é especialista em criar polêmicas.

Durante a onda de refugiados que “inundou” os países balcânicos, Órban ganhou destaque ao fechar as portas – literalmente – aos imigrantes, ao mesmo tempo que provocava Angela Merkel.

De 2006 a 2016, a Hungria viu seus índices democráticos caírem continuamente. Considerada uma “Democracia Defeituosa”, ela ocupa um dos piores postos (56º) entre os países europeus no índice democrático da revista liberal inglesa The Economist.

Sob o argumento de que o país está “cercado por refugiados” e deve ser protegido, a base do governo Órban votou, nesta terça-feira (7), a alteração da lei para pedidos de asilo no país. Aprovada por 138 votos a favor, 6 contra e 22 abstenções, a lei permite a detenção de refugiados em “zonas de trânsito” até que seus pedidos sejam analisados e aprovados.

No caso de rejeição dos pedidos, os refugiados poderão ser extraditados e inclusive pagar pela sua “estadia” no país. A lei autoriza até a detenção de refugiados menores de idade – a partir dos 14 anos.

Organizações Não-Governamentais húngaras, internacionais, a União Européia e a Organização das Nações Unidas criticaram duramente a aprovação da lei. A Agência para Refugiados da ONU (ACNUR) condenou a iniciativa por meio de sua porta-voz, Cécile Pouilly. “Essa nova lei viola as obrigações da Hungria sob as leis internacionais e europeias, e vai ter um terrível impacto físico e psicológico sobre mulheres, crianças e homens que já sofreram muito”, ressaltou.

No auge da crise imigratória, a Hungria admitiu 512 refugiados (2015), e em 2016 aprovou 425 pedidos. Enquanto isso, a Alemanha aceitou 890 mil (2015) e em 2016, 280 mil. A Anistia Internacional, em um relatório recente, declarou que, apesar das críticas internacionais, o governo húngaro continua a desrespeitar os direitos dos imigrantes e refugiados, fortalecendo um discurso populista.

A AI classificou a Hungria como o país europeu “mais decepcionante” em termos de direitos humanos. A organização ainda indica que Órban lidera uma verdadeira caçada à liberdade de expressão de jornalistas e associação de opositores, mas principalmente chamando refugiados e imigrantes de “armadilha” para Europa.

Como apontamentos finais, ficam as seguintes questões: A crescente neofascista europeia avançará? Como deter a chamada “Era da Pós-Verdade”, que questiona os valores democráticos estabelecidos no século XX? Esse é o fim do Espaço Schengen – e da livre circulação de pessoas na Europa? Os refugiados seriam de fato “armadilhas” para União Europeia? Como outros países europeus poderiam contribuir para a solução da crise imigratória?

* Vinicius Sartorato é sociólogo e mestre em Políticas de Trabalho e Globalização

Foto: Russian Presidential Press and Information Office



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