Mudanças no Enem dificultam acesso à informações sobre escolas

O ponto mais sensível nas mudanças anunciadas pelo MEC é que, a partir desse ano, não será mais divulgado o resultado da média das notas dos alunos de cada escola. Haddad, ex-ministro da Educação,...

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O ponto mais sensível nas mudanças anunciadas pelo MEC é que, a partir desse ano, não será mais divulgado o resultado da média das notas dos alunos de cada escola. Haddad, ex-ministro da Educação, criticou:  “vai na contramão das políticas públicas de acesso à informação”

Por Breno Deffanti, colaborador da Rede Fórum 

O Ministério da Educação e Cultura (MEC) anunciou no  último dia 9 de março mudanças no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). As mudanças abrangem a maneira como o teste será aplicado, o critério para concessão de isenção para inscrição no Exame e a divulgação dos dados.

De acordo com o MEC, já em 2017, as provas serão aplicadas em dois domingos (5 e 12 de novembro). Reforçado a oposição Ciências Humanas vs Ciências Exatas, no primeiro domingo, dia 5, serão aplicadas as provas de Linguagem, Ciências Humanas e Redação. Já no domingo seguinte (12), será a vez das provas de Matemática e Ciências da Natureza.

De acordo com os novos critérios de isenção, terão direito estudantes da rede pública no terceiro ano do Ensino Médio, estudantes que se configuram nos critérios da Lei 12.799/2013 (que obriga as instituições federais de ensino superior a conceder isenção de pagamento de taxas de inscrição em vestibulares). Além disso, também terão direito os estudantes com inscrição no CadÚnico: (Cadastro Único para Programas Sociais, sistema do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDS) de identificação das famílias brasileiras de baixa renda), além dos candidatos de baixa renda sem inscrição no CadÚnico.

O ponto mais sensível nas mudanças anunciadas pelo MEC é que, a partir desse ano, não será mais divulgado o resultado da média das notas dos alunos de cada escola. Até 2016, o MEC divulgou as notas individuais e a média geral das escolas públicas e particulares a partir desempenho dos alunos que realizaram a prova em cada instituição, permitindo a criação de um ranking que balizava o desempenho das escolas e era divulgado na imprensa.

De acordo com a página oficial do Facebook de Fernando Haddad, ex-prefeito de São Paulo (2012-16) e ex-Ministro da Educação (2005 – 2012), em publicação do dia 10 de Março, a nova medida vai de encontro à política de acesso a informações: “A decisão do MEC de não divulgar os resultados do Enem por escola vai na contramão das políticas públicas de acesso à informação, além de desrespeitar a determinação do Plano Nacional de Educação (PNE) de “incorporar o Exame Nacional do Ensino Médio, assegurada a sua universalização (tornando o exame obrigatório para concluintes), ao sistema de avaliação da educação básica” (Lei 13.005/14, item 7.7)”



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