Câmara pode aprovar projeto de terceirização nesta quarta-feira (22)

O projeto é apenas mais dos que estão em tramitação no Congresso, como as reformas da Previdência e trabalhista, que devem retirar direitos dos trabalhadores Por Isabelle Grangeiro, colaboradora da Rede Fórum...

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O projeto é apenas mais dos que estão em tramitação no Congresso, como as reformas da Previdência e trabalhista, que devem retirar direitos dos trabalhadores

Por Isabelle Grangeiro, colaboradora da Rede Fórum 

Foi discutido nesta terça-feira (21) na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4.302, de 1998, que permite a terceirização irrestrita de todas as atividades das empresas. Se aprovado, seguirá para sanção de Michel Temer. O presidente da Casa, Rodrigo Maia, encerrou a sessão ea votação ficará para esta quarta-feira (22), a partir das 9h da manhã.

O projeto é considerado pelo movimento sindical mais prejudicial à classe trabalhadora do que o PL 4.300, que também trata sobre a terceirização, aprovado em 2015 pelo Congresso e agora em tramitação no Senado (PLC 30). Após encontrar dificuldade em aprovar o texto, que está sob relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS), o governo e sua base uniram forças para retomar o projeto de 1998, proposto pelo governo de Fernando Henrique, praticamente engavetado.

Em um encontro com mais de cem empresários da área de serviços, na última quinta-feira (16), em São Paulo, o relator do Projeto de Lei (PL) 6787, da reforma trabalhista, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), afirmou que o projeto sobre terceirização na Câmara, o PL 4302, pode atender melhor às necessidades do setor e, inclusive, dispensar alterações previstas pelo próprio texto da reforma enviado pelo governo.

O deputado Ságuas Moraes (PT-MT), vice-líder do partido, argumenta que a abertura da terceirização para mais áreas de uma empresa vai prejudicar o trabalhador. “O empresário poderá demitir um funcionário que tem carteira assinada com a sua empresa e contratar uma outra empresa para prestar aquele serviço. Com certeza, o trabalhador terá um salário menor, pois a empresa terceirizada buscará ter lucro”, afirma.

Além do Projeto de Lei 4.302, tramitam pela Câmara dos Deputados projetos de lei que visam retirar direitos dos trabalhadores, como as reformas da Previdência e Trabalhista, que devem ser votadas nos próximos meses.



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