Terceirização: proclamada a baderna no brasil

Gilberto Maringoni alerta: “Desmontar as regras do trabalho e trocá-la pelos humores do patrão e do guarda da esquina significa desorganizar toda a sociedade. Não é à toa que Darcy Ribeiro considerava a CLT a mais importante medida social do país desde a Abolição...

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Gilberto Maringoni alerta: “Desmontar as regras do trabalho e trocá-la pelos humores do patrão e do guarda da esquina significa desorganizar toda a sociedade. Não é à toa que Darcy Ribeiro considerava a CLT a mais importante medida social do país desde a Abolição (1888)”.

Por Gilberto Maringoni*

A CLT(1943) não fez apenas o que o nome indica, ou seja consolidar uma série de leis e dispositivos que regulam a articulação entre patrões e empregados. Ela consolidou um projeto de país, no qual a relação social fundamental – o trabalho assalariado – ganhou estabilidade, previsibilidade e segurança jurídica, atributos essenciais para o desenvolvimento.

Não foi uma concessão de Getúlio Vargas, mas resultado de um grande acordo nacional, após décadas de luta. A CLT recebeu impulsos das greves operárias de 1902, 1906, da Confederação Operária Brasileira (1908), da greve de 1917 e de inúmeras demandas pela jornada de oito horas, pelo salário mínimo nacional, pelo contrato legal etc. Não é à toa que Darcy Ribeiro a considerava a mais importante medida social do país desde a Abolição (1888).

No regime corporativo delineado por Vargas, a normatização do trabalho dava também previsibilidade ao capital – embora a FIESP se colocasse contrária a ela desde sua gênese. Com a CLT, investimentos, abertura e expansão de empresas ganharam segurança jurídica.

Apesar do atrelamento ao Ministério do Trabalho – tornado letra morta nos anos 1980 – os sindicatos cresceram e se fortaleceram até a constituição de poderosas centrais nacionais.

No serviço público, a situação será catastrófica. Eliminam-se dois de seus pilares fundamentais, a impessoalidade e o profissionalismo, obtidos com o advento dos concursos públicos (DASP, 1938). Superou-se aí a nomeação de apaniguados pelos governantes de turno e trouxe ganhos significativos em eficiência e qualidade.

Acabar com a CLT – como faz o golpe da terceirização – significa lançar o país – e não apenas os trabalhadores – no caos. A perspectiva é acabar com a representação sindical – laboral e patronal – causando sério dano à democracia.

O Brasil não é mais a grande fazenda de café de 1930, com relações semi-escravocratas, mas um país industrial e urbano e com movimentos sociais ativos.

Desmontar as regras do trabalho e trocá-la pelos humores do patrão e do guarda da esquina significa desorganizar toda a sociedade.

O que uma maioria parlamentar – menor do que o golpismo planejava – fez na noite da terça (22) lança o país no imponderável. Mesmo do ponto de vista do capital.

A baderna não pode perdurar!


No vídeo, trecho do discurso de Vargas no estádio de São Januário, em 1o. de maio de 1943, no lançamento da CLT

*Gilberto Maringoni – Professor do Bacharelado em Relações Internacionais (BRI)

Membro corpo docente da Pós-Graduação em Ciências Humanas e Sociais 

Universidade Federal do ABC (UFABC)



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