Operação Lava Jato não parece sinalizar uma mudança da relação empreiteiras-Estado no Brasil, diz professor

Vencedor do prêmio Jabuti 2015, Pedro Henrique Pedreira Campos explica a relação das empreiteiras com o Estado e mídia brasileira Por Bruno Pavan, colaborador da Rede Fórum, em seu...

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Vencedor do prêmio Jabuti 2015, Pedro Henrique Pedreira Campos explica a relação das empreiteiras com o Estado e mídia brasileira

Por Bruno Pavan, colaborador da Rede Fórum, em seu blog

Desde março de 2014 o brasileiro se acostumou a assistir a operação Lava Jato em sua TV, lê-la em seu jornal ou portal de internet. Criada para esclarecer as relações criminosas dentro da Petrobras, a operação acabou colocando no Palácio do Planalto o grupo de Michel Temer e do PMDB que, nas palavras do senador Romero Jucá (PMDB-RR), teria que fazer um grande pacto “com o Supremo, com tudo” para delimitar a operação onde estava.

Os mais desavisados e mal informados podem acreditar que a relação espúria entre empreiteiras e o Estado brasileiro nasceu a partir de 2002. O equívoco é grande, como mostra Pedro Henrique Pedreira Campos, professor da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e autor do livro “Estranhas Catedrais: as empreiteiras brasileiras e a ditadura civil-militar, 1964 – 1988”. Ele aponta que o poder e a nacionalização das empreiteiras brasileiras, que até então se limitava em âmbito regional, começou a acontecer ainda na década de 1950, no governo de Juscelino Kubitschek.

“O período Kubitschek é central para um processo de nacionalização desse setor, tendo em vista as obras do Plano de Metas – sobretudo os empreendimentos rodoviários – e a construção da nova capital federal. Esse é o momento em que as maiores empresas do setor, sobretudo vindas de Minas, Rio e São Paulo passam a se organizar e a desenvolver projetos em âmbito nacional”, explicou.

No livro, o professor também conta como as maiores empreiteiras brasileiras já viam a importância de estreitar as relações com os grandes meios de comunicação da época que se estendem até hoje. Ele cita a biografia de Samuel Wainer, Minha razão de viver, para explicar como as empreiteiras usavam o espaço na mídia para pressionar governos desde a época de JK. Nos anos de chumbo, a estratégia foi outra: além da perseguição a jornais oposicionistas pelo governo, os empreiteiros faziam ofertas para comprar publicações.

“Dessa forma, os empreiteiros cumpriam uma solicitação da direção da ditadura e se capacitavam a ter um maior poder e projeção política para atingir os seus objetivos. Com a queda da ditadura e a transição política, essa atuação desses empresários junto à mídia não se reduziu. Pelo contrário. Eles passaram a atuar como financiadores abertos ou ocultos de vários órgãos de imprensa”, criticou.

Apesar de a Operação Lava Jato chegar a consequências inéditas na relação entre empreiteiras e Estado tendo, inclusive, levado à prisão de vários presidentes e diretores das maiores empreiteiras do país, Campos é cético quanto as mudanças que podem acontecer a partir de agora na política nacional.

“A operação apresenta uma série de características que parecem prevalecer sobre um possível objetivo de pôr fim à relação corrupta envolvendo empresários e Estado no país. Assim, ela está sujeita a disputas políticas domésticas e apresenta uma clara seletividade nas figuras políticas que são incriminadas durante a investigação”, disse.

Confira abaixo a íntegra da entrevista:

Na sua tese você aponta que há uma diferença entre a ideologia do empreiteiro e a de outros empresários. Qual seria ela?

Uma parte da pesquisa foi dedicada a estudar a produção de valores, idéias, justificativas e concepções de mundo por parte dos empresários que atuam no setor da indústria da construção pesada. Os empreiteiros de obras públicas obviamente não se mantiveram inflexíveis em seus fundamentos teóricos com o passar do tempo e o desenvolvimento histórico. Pelo contrário, adaptaram suas idéias conforme as circunstâncias e também souberam adaptar seus discursos aos diferentes momentos vividos pelo país e pelo mundo. Assim, por exemplo, durante a ditadura, esses empresários e seus representantes junto ao aparelho de Estado foram ardorosos defensores da intervenção do Estado na economia, do impulso dado pelas empresas estatais ao desenvolvimento e da majoração dos investimentos públicos.

Já nos anos 90, boa parte desses empresários souberam se adaptar aos ventos neoliberais adotando a defesa das políticas de desestatização e menos intervenção estatal em certos setores. Em ambos os casos suas empresas ganhavam. No primeiro, com a sua contratação pelas agências estatais para realizar empreendimentos de infra-estrutura. No segundo, com a aquisição de ativos estatais ou de concessões de serviços públicos, como pedágios de rodovias federais e estaduais. Assim, há toda uma formulação no campo das idéias realizados por esses empresários e seus representantes que fornece instrumentos para que se justifiquem determinadas políticas estatais, em proveito de suas atividades. Em geral, esses empresários podem ser considerados “desenvolvimentistas” e defensores da “modernização” através da realização de empreendimentos de infra-estrutura. Há todo um campo de produção ideológica por parte dos empreiteiros de obras públicos, idéias estas que têm o propósito de amparar intelectualmente a atuação dessas empresas e justificar suas ações, criando necessidades de obras e definindo prioridades para as políticas públicas.

As empreiteiras sempre tiveram grande poder perante aos governos? Houve um salto nessa relação depois da construção de Brasília?

As empreiteiras brasileiras têm em boa medida seu nascimento datado do momento em que o eixo de acumulação de capital no país se desloca do campo para a cidade, nos anos 1920, 1930 e 1940. Nesse período, o novo epicentro das atividades econômicas no país, baseado na acumulação no eixo urbano-industrial, demanda um conjunto de equipamentos de infra-estrutura que, dadas as peculiaridades do processo histórico brasileiro, fica concentrado sob a incumbência do aparelho de Estado. Em primeiro lugar, elas são empresas originalmente de cunho local e regional e familiares. O período Kubitschek é central para um processo de nacionalização desse setor, tendo em vista as obras do Plano de Metas – sobretudo os empreendimentos rodoviários – e a construção da nova capital federal. Esse é o momento em que as maiores empresas do setor, sobretudo vindas de Minas, Rio e São Paulo passam a se organizar e a desenvolver projetos nacionalmente.

Você cita que alguns empreiteiros se colocavam como vítimas da ditadura, quando, na verdade, foram responsáveis por ela. Qual foi o papel desse setor para o golpe de 1964?

Houve participação ativa dos empreiteiros no golpe de Estado de 1964. O Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (Ipes) reunia militares e empresários dispostos a derrubar o governo João Goulart e teve uma importância bastante significativa no golpe. Dentre os empresários que compunham o Ipes e tinha intensa atuação no órgão se destacavam alguns empreiteiros. Chama a atenção dentre esses a figura de Haroldo Poland. Presidente do instituto, ele era presidente também da empreiteira Metropolitana, uma importante construtora carioca existente naquele período e que depois foi à falência.

As grandes companhias também souberam usar a comunicação a seu favor. Qual era a relação das principais empreiteiras com a grande mídia?

Os empreiteiros historicamente possuem uma forte atuação junto aos órgãos de imprensa e de mídia. Samuel Wainer, em sua memória (“Minha Razão de Viver”), indica a importância e a emergência dos empreiteiros de obras públicas durante o governo Kubitschek. Ele sinaliza também para a atuação desses empresários junto aos donos de jornais e veículos de imprensa, fazendo eles de mediadores junto a agências estatais ao cobrar o pagamento de serviços prestados por empreiteiras e também a vitória em licitações. As empreiteiras usavam os canais da imprensa para chegar ao aparelho de Estado, como bem usavam o poder Legislativo para chegar às agências do poder Executivo. Ao longo da ditadura, em outro momento e emergência política e econômica dos empreiteiros de obras públicas, alguns jornais que incomodavam o regime foram, por um lado, perseguidos pela ditadura e, por outro, sofreram oferta de compra por empreiteiros. Assim, foram adquiridos o Última Hora de Samuel Wainer e o Correio da Manhã, de Niomar Sodré Bittencourt, por um grupo de empreiteiros de obras públicas. Dessa forma, os empreiteiros ao mesmo tempo cumpriam uma solicitação da direção da ditadura e se capacitavam a ter um maior poder e projeção política para atingir os seus objetivos. Em São Paulo, o empresário e empreiteiro Henry Maksoud adquiriu o grupo Visão. Com a queda da ditadura e a transição política, essa atuação desses empresários junto à imprensa e à mídia não se reduziu. Pelo contrário. Eles passaram a atuar como financiadores abertos ou ocultos de vários órgãos de imprensa, de modo a obter mediações com agências estatais, criar situações para gerar um ambiente mais propício para a realização de certos empreendimentos de infra-estrutura ou para obter as suas alianças junto a empresários do setor de comunicações.

As empreiteiras sempre foram alvos de investigações no país, mas nunca com essa profundidade da Lava Jato. Você acha que essa relação vai mudar daqui pra frente?

Historicamente foram vários os casos de “escândalos” públicos envolvendo empreiteiras. No entanto, de fato a Operação Lava-jato apresenta novidades, como a prisão dos dirigentes e até dos donos das maiores construtoras do país, que constituem algumas das maiores empresas nacionais. Assim, a Operação Lava-jato realmente ganhou uma projeção bem superior às crises anteriores que envolveram empreiteiras de obras públicas. Por outro lado, a operação – como outras anteriores – apresenta uma série de características que parecem prevalecer sobre um possível objetivo de pôr fim à relação corrupta envolvendo empresários e Estado no país. Assim, ela está sujeita a disputas políticas domésticas e apresenta uma clara seletividade nas figuras políticas que são incriminadas durante a investigação. Além disso, os métodos usados pela “força-tarefa” da operação apresentam diversos elementos de Estado de exceção, com medidas arbitrárias como o abuso no uso das conduções coercitivas e uma relação no mínimo polêmica com a mídia, com a liberação seletiva e parcial de provas, elementos da investigação e até de interceptações telefônicas ilegais.

Além disso, tendo ou não participação sobre o encaminhamento da operação, as empresas estrangeiras figuram como evidentes beneficiárias dos desdobramentos da Lava-jato, dado o desmantelamento das empresas nacionais, que têm obras em todo mundo, um poder enorme no ramo da infra-estrutura e do petróleo no Brasil e também empregam numerosa força de trabalho direta ou indiretamente. Por fim, a operação não parece sinalizar para uma mudança da relação estrutural empreiteiras-Estado no Brasil, dado que ela não interfere nos mecanismos institucionais sobre os quais repousam os alicerces dessa relação espúria, quais sejam o financiamento privado das eleições, os termos da Lei de Licitações, a forma como tramitam as emendas parlamentares e é votado o Orçamento no Congresso, bem como a forma como são feitas as alianças entre partidos e como são preenchidos os cargos nas empresas estatais que contratam os serviços dessas empresas. Também não é possível imaginar que a chegada das empresas estrangeiras trará empresas com menor tradição corrupta, dados os casos da holandesa SBM com a Petrobrás e do cartel do metrô de São Paulo. Em ambos os casos temos exemplos de multinacionais estrangeiras envolvidas com denúncias de práticas ilegais na sua relação entre si e com o Estado. Enfim, por isso, guardo certo ceticismo em relação a uma mudança profunda da forma como são realizadas as obras públicas no país.



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