Ativistas organizam vigília contra condenação de Rafael Braga

Catador de latas, preso por supostamente portar material explosivo durante as manifestações de junho de 2013 no Rio de Janeiro, é condenado a 11 anos de prisão

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Catador de latas, preso por supostamente portar material explosivo durante as manifestações de junho de 2013 no Rio de Janeiro, é condenado a 11 anos de prisão

Da Redação*

O juiz Ricardo Coronha Pinheiro, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, condenou o catador de latinhas Rafael Braga, de 27 anos, à pena de 11 anos e três meses de reclusão e ao pagamento de R$ 1.687. Braga foi preso durante as manifestações de junho de 2013 por suposta prática de porte de aparato incendiário ou explosivo, quando levava duas garrafas plásticas de produtos de limpeza – um de cloro (água sanitária “Barra”) e um de desinfetante (“Pinho Sol”), ambos lacrados.

Desde então Braga vive uma verdadeira saga. Foi levado à 5ª Delegacia de Polícia e não saiu mais. A alegação é que os produtos seriam usados como coquetel molotov. Ele foi enquadrado no inciso III do artigo 16 do Estatuto do Desarmamento (Lei 10826/03), que proíbe o porte, uso ou fabricação de “artefato explosivo ou incendiário, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.

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Braga disse que chegou ao local onde dormia e guardava seus pertences e encontrou as duas garrafas plásticas. Ele pegou os produtos e saiu novamente, com a intenção de levá-los para uma senhora que mora na região. Ao sair, dois policiais o abordaram com violência e o incriminaram por porte de coquetel molotov. Ele afirma que sequer sabia o que era isso.

Laudo técnico do Esquadrão Antibombas da Coordenadoria de Recursos Especiais (CORE) constatou que o material apreendido apresentava “mínima aptidão para funcionar como ‘coquetel molotov’”, já que se encontrava em garrafa plástica, isto é, “com mínima possibilidade de quebra que possibilitaria o espalhamento do seu conteúdo inflamável e contato com a chama da mecha ignotora, o qual provocaria incêndio”.
Em janeiro de 2016, Braga foi preso novamente quando cumpria sua pena em regime aberto e usando uma tornozeleira eletrônica, na comunidade Vila Cruzeiro, na Penha, zona norte do Rio. Ele se dirigia a uma padaria, quando cinco PMs o abordaram com violência na rua conhecida como “Sem Terra”, próxima à casa de sua mãe.

“Os policiais já chegaram xingando, pondo a mão no peito dele, dizendo que ele era bandido, para ele falar logo que era bandido, e ele dizia que não, que era trabalhador”, conta o advogado Lucas Sada, do Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH).

Vigília
Segunda (24/4), às 18h, no MASP, em São Paulo
Link do evento aqui.

(Foto: Luisa Sansão/Ponte)

*Com informações da Ponte



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