Libera ao vivo, Moro!

Em sua coluna, Alexandre Padilha cobra que o juiz Sergio Moro permita a transmissão do depoimento de Lula ao vivo, no dia 10 de maio, como forma de evitar vazamentos seletivos e a manipulação...

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Em sua coluna, Alexandre Padilha cobra que o juiz Sergio Moro permita a transmissão do depoimento de Lula ao vivo, no dia 10 de maio, como forma de evitar vazamentos seletivos e a manipulação midiática em relação ao caso

Por Alexandre Padilha*

Está marcado para a próxima semana, no dia 10 de maio, o depoimento do presidente Lula ao juiz de 1ª instância de Curitiba, Sérgio Moro, em um dos processos onde o tornaram réu: o caso de um apartamento da empreiteira OAS no Guarujá, que, segundo a acusação, teria sido dado a Lula em troca de favorecimentos à empreiteira em contratos com a Petrobras. É disso que acusam Lula e Dona Marisa.

Nos depoimentos de testemunhas arroladas de cada lado, nenhum chegou a dizer que Lula, de fato, é o dono do apartamento. Dezenas de testemunhas, quando interrogadas, disseram “Não, o apartamento não é de Lula”, “Não, o apartamento não foi vendido a Lula”, “Não, Lula nunca ofereceu uma proposta para comprar o apartamento” ou “Não, nunca foi oferecido o apartamento a Lula e sua família”.

As únicas evidências mais próximas de que Lula e Dona Marisa chegaram perto de ter são cotas preferenciais de uma cooperativa que dariam acesso a outro apartamento no mesmo prédio, mas não quitada, além de duas visitas de Dona Marisa ao apartamento, uma com Lula e outra com um dos filhos.

É como se um dia você estivesse no seu trabalho ou escola e ganhasse um cupom de desconto de uma loja de sapatos que conhece há anos. O vendedor te conhece e convence a ir à loja para ver os sapatos. Lá, você experimenta um, mas não quer. Ele te convence a experimentar outro, mas você também não quer. O vendedor continua insistindo até você experimentar 10 sapatos, e você decide não levar nenhum. Sai da loja. Uma semana depois, a polícia descobre que os sapatos são fruto de um roubo de carga que foi vendida a loja e você é acusado de ter um sapato que nunca foi seu, apenas pelo motivo de você já ter comprado naquela loja e ter experimentado aqueles 10 pares.

Até o momento, o nível da acusação contra Lula é esse.

Lula, como todo cidadão, terá o direito, no seu depoimento, de esclarecer sobre o que questiona a acusação, que evidências ou provas apresentam. Já as testemunhas de acusação, todas o inocentaram. Em um processo, é a chance do acusador em buscar mais evidências ou situações que reforçam sua tese de acusação e do acusado em mostrar o seu lado.

Um depoimento claro, correto, juridicamente justo é um dos elementos mais palpáveis em um Estado de direito. Esperamos que o juiz que o preside deverá cumprir à risca o amplo direito de defesa do acusado.

Mas, nesta situação, o direito a um depoimento no juizado, acompanhado pelos seus advogados e tendo o tempo necessário para apresentar todos os seus esclarecimentos, não basta.

Não basta porque Lula está sendo submetido a dois processos de julgamento. Um feito por um juiz de primeira instância, com questionamentos graves por parte de advogados de defesa, juristas reconhecidos, pareceres internacionais e, inclusive, uma apuração internacional.

Isso por si só já é grave, o que requer toda a atenção do meio jurídico, como acontecerá o processo, o depoimento, o julgamento, independente de quem fosse o cidadão. Mas, um julgamento incorreto já seria um desrespeito ao Estado de direito, principalmente por tratar-se do atual líder das pesquisas de opinião pública para presidente da República, é um golpe eleitoral. Por conseguinte, um ataque ao seu, ao meu, ao nosso direito de votar. À nossa democracia.

Não basta porque outro processo de julgamento ao qual Lula esta sendo submetido é o julgamento da mídia. A contar pelo tribunal midiático, de horas de ataque e notas lidas editadas de defesa, Lula já está condenado, sem espaço de defesa.

Um exemplo é um levantamento do site Poder360: no dia da divulgação da lista do ministro Fachin, em 11 de abril deste ano, o Jornal Nacional dedicou 33 minutos e 24 segundos, das quatro horas de reportagens sobre o assunto, a mostrar negativamente a imagem do ex-presidente Lula. Em paralelo com demais acusados pela mesma operação ou outro acusado por qualquer outro crime no país.

A ex-presidenta Dilma foi mencionada por 18 minutos e 7 segundos e o presidente Michel Temer, citado nas delações por possível recebimento de R$ 40 milhões em propina para seu partido, teve apenas 5 minutos e 28 segundos dedicados do jornal.

Deste segundo processo, Lula e a sociedade só têm uma plataforma para exercer seu direito à defesa: a transparência, a publicidade absoluta, nenhum filtro em relação aos processos, nenhuma seletividade no vazamento ou na divulgação formal das informações. Só há uma maneira desse direito ser garantido no dia do depoimento de Lula: a transmissão ao vivo, sem cortes, sem vazamento seletivo, sem privilégio a qualquer meio de comunicação ou jornalista.

Será a única chance, até agora, das pessoas saberem qual a defesa de Lula neste processo midiático. Qual a resposta de Lula e qual a força da acusação. Que provas ou evidências são apresentadas. Qual o comportamento do juiz, dos acusadores e da defesa.

Em inúmeras situações de interesse de uma parte da grande mídia, os acontecimentos são prorrogados até o ao vivo em algum telejornal ou plantões diários. Tenho quase certeza (não teria convicção sem provas) de que o horário escolhido para as polícias dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro iniciarem a violência desproporcional aos manifestantes da última greve geral coincidiu a chance do ao vivo no Jornal Nacional. Como estarão os plantões da TV Globo, Globonews e do Jornal Nacional no dia caso tenham a chance de transmitir o depoimento ao vivo?

Lula e a sociedade têm o direito de assistir ao vivo cada segundo deste depoimento. Defendemos o voto aberto dos parlamentares para que saibamos seus votos, como quem votou contra ou a favor do impeachment, contra ou a favor dos 20 anos de congelamento dos gastos do governo, contra ou a favor do aumento de salário de parlamentares, juízes e ministros.

Defendemos que as contas do Executivo, Legislativo, Judiciário, dos nossos impostos, estejam abertas na internet. Que as contas de campanha de todos os partidos também estejam ou, quando autorizado pelo acusado, o andamento de processos no Judiciário e nos tribunais de contas. Como poderíamos nos calar diante da transmissão ao vivo de um depoimento onde o acusado solicita que as imagens estejam liberadas na íntegra e online, como se diz hoje?

Nosso país está dando voltas em torno de uma crise institucional sem precedentes na nossa jovem democracia. A substituição dos eleitos pelo povo por outros poderes não eleitos no processo político do país abrirá caminhos sem volta. Nossa única saída é um reencontro com a voz do povo e trazer tudo à luz para o povo é um passo dessa retomada. Ao vivo, Moro. O povo quer saber sem intermediários!

Foto: Ricardo Stuckert

*Alexandre Padilha é médico, foi secretário municipal da saúde na gestão de Fernando Haddad e ministro nas gestões Lula e Dilma



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