MTST lança Manifesto pela liberdade dos presos da Greve Geral

Artistas, intelectuais e juristas – incluindo dois ex-Ministros da Justiça – assinam manifesto pela liberdade imediata dos presos políticos da Greve Geral: os militantes Juraci, Luciano e Ricardo. Eles estão presos desde o dia...

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Artistas, intelectuais e juristas – incluindo dois ex-Ministros da Justiça – assinam manifesto pela liberdade imediata dos presos políticos da Greve Geral: os militantes Juraci, Luciano e Ricardo. Eles estão presos desde o dia 28, com acusações absurdas e sem nenhuma prova. Ontem foram transferidos ao presídio de Tremembé. Sua liberdade foi negada no último sábado pela Juíza Marcela Filus coma alegação de garantia da “ordem pública”. Os advogados do Movimento esperam julgamento de novo habeas corpus pelo TJ SP entre hoje e amanhã.

Da Redação

Artistas, intelectuais e juristas – incluindo dois ex-Ministros da Justiça – assinam manifesto pela liberdade imediata dos presos políticos da Greve Geral: os militantes Juraci, Luciano e Ricardo. Eles estão presos desde o dia 28, com acusações absurdas e sem nenhuma prova. Ontem foram transferidos ao presídio de Tremembé. Sua liberdade foi negada no último sábado pela Juíza Marcela Filus coma alegação de garantia da “ordem pública”. Os advogados do Movimento esperam julgamento de novo habeas corpus pelo TJ SP entre hoje e amanhã.

Segue o Manifesto assinado por personalidades.

MANIFESTO PELA LIBERDADE DOS PRESOS POLÍTICOS DA GREVE GERAL

No dia 28 de abril, o Brasil vivenciou a maior greve geral dos últimos 30 anos em protesto contra as reformas do presidente Michel Temer. Os trabalhadores brasileiros demonstraram que não estão dispostos a aceitar a retirada de direitos conquistados historicamente.

Em resposta à mobilização popular, o Estado optou por coibir de forma violenta protestos populares legítimos assegurados pela Constituição. Neste contexto, a Justiça de São Paulo mantém presos os militantes do MTST Juraci, Ricardo e Luciano, que participavam de manifestação realizada em Itaquera no dia 28 de abril contra as Reformas Trabalhista e Previdenciária.

Mesmo sem nenhuma prova, a não ser o depoimento de policiais, os três ativistas são acusados de explosão, tentativa de incêndio e incitação ao crime. Na decisão que decretou a prisão, a juíza Marcela Fillus Coelho, justifica a medida como necessária “ à garantia da ordem pública”.

A atitude da magistrada representa mais um capítulo da escalada do Estado de Exceção que vem se instalando no país. Baseada em fundamento genérico e típico de regimes ditatoriais, a decisão que autorizou a prisão dos manifestantes viola princípios constitucionais elementares, como o da presunção de inocência e do devido processo legal.

A manutenção da prisão dos três militantes do MTST tem nítido viés político e arbitrário: estão presos pela simples razão de protestarem contra a perda de direitos. Repudiamos, portanto, mais esta tentativa de criminalização das lutas sociais e exigimos a imediata liberação dos presos.

ASSINAM:

Tarso Genro, ex-Ministro da Justiça

Eugênio de Aragão, ex-Ministro da Justiça e Subprocurador Geral da República

Fabio Konder  Comparato, jurista e professor emérito da USP

Pedro Estevam Serrano, jurista e professor da PUC/SP

Marcio Sotelo Felippe, ex-procurador geral do Estado de São Paulo

Cezar Brito, ex-presidente da OAB

Rogério Sottili, ex-ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos

Deputado Paulo dos Santos, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal

Senadora Regina Sousa, Presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado

Fernando Moraes, escritor

Wagner Moura, ator

Leticia Sabatela, atriz

Gregório Duvivier, ator

Anna Muylaert, diretora de cinema

Marcus Orione, professor da Faculdade de Direito da USP

Cristiano Maronna, presidente do IBCCRIM

André Singer, professor da USP

Marilena Chauí, professora da USP

Vladimir Safatle, professor da USP

Mathias de Alencastro, cientista político e doutor na Universidade de Oxford

Aldo Fornazieri, diretos da Escola de Sociologia e Política

Silvio Caccia Bava, sociólogo e editor do Le Monde Diplomatique Brasil

Eleonora de Lucena, jornalista

Rodolfo Lucena, jornalista

Anna Bock, psicóloga e professora da PUC/SP

Pablo Villaça, crítico de cinema

Laura Carvalho, economista e professora da USP

Paulo Arantes, professor da USP

Luiz Gonzaga Belluzo, economista e professor da Unicamp

 



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