Janot quer que Gilmar Mendes seja impedido de atuar no processo de Eike

Como noticiou originalmente o Blog do Rovai, no dia 29 de abril, a esposa do ministro do STF, Guiomar Mendes, integra o escritório de advocacia de Sérgio Bermudes, representante de Eike Por Redação...

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Como noticiou originalmente o Blog do Rovai, no dia 29 de abril, a esposa do ministro do STF, Guiomar Mendes, integra o escritório de advocacia de Sérgio Bermudes, representante de Eike

Por Redação

Nesta segunda-feira (8), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou um documento ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando que o ministro do Supremo Gilmar Mendes seja declarado impedido de atuar no processo do empresário Eike Batista. A proposta será julgada pelo plenário.

Janot pediu a nulidade dos atos praticados por Mendes, como a concessão de prisão domiciliar ao magnata. Segundo destaca a argumentação do procurador-geral, a esposa do ministro, Guiomar Mendes, integra o escritório de advocacia de Sérgio Bermudes, representante de Eike. O assunto havia sido dado com destaque originalmente no Blog do Rovai no dia 29 de abril.

“Incide no caso a hipótese de impedimento prevista no art. 144, inciso VIII, do Código de Processo Civil, cumulado com o art. 3º, do Código de Processo Penal, a qual estabelece que o juiz não poderá exercer jurisdição no processo ‘em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive,smo que patrocinado por advogado de outro escritório’”, escreveu Janot.

Foto: Roberto Stuckert Filho/PR



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