Veto de Temer a pontos centrais da Lei de Migração é “lamentável”, diz entidade de direitos humanos

“Ao ceder a pressões infundadas e xenófobas, o governo não só contraria membros de sua própria equipe, como também atropela esse esforço democrático”, afirmou uma coordenadora do Conectas, uma das entidades que ajudou a...

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“Ao ceder a pressões infundadas e xenófobas, o governo não só contraria membros de sua própria equipe, como também atropela esse esforço democrático”, afirmou uma coordenadora do Conectas, uma das entidades que ajudou a elaborar o projeto de lei

Por Redação

A coordenadora de Política Externa do Conectas Direitos Humanos divulgou, na tarde desta terça-feira (16), uma nota em que repudia o possível veto do presidente Michel Temer a pontos centrais da Lei de Migração, aprovada recentemente no Congresso. De acordo com matéria veiculada na manhã de hoje pelo jornal Folha de S. Paulo, atendendo a pressões do Ministério da Defesa, Temer pretende vetar sete ítens do texto original que cria regras mais flexíveis para a entrada e permanência de estrangeiros no país. Para o governo, essas modificações na legislação podem gerar “prejuízos à segurança nacional”.

“Ao ceder a pressões infundadas e xenófobas, o governo não só contraria membros de sua própria equipe, como também atropela esse esforço democrático. Os vetos que a imprensa antecipou, se forem confirmados, são extremamente negativos e violam a Constituição e princípios internacionais de direitos humanos, repetindo os erros do Estatuto do Estrangeiro”, disse a coordenadora do Conectas, uma das entidades que participou da elaboração do projeto de lei.

Além de considerar o possível veto “lamentável”, Camila chamou atenção para o fato de que Temer cai em contradição pelo fato de que a nova lei foi apresentada por ele como um “avanço” na Assembleia Geral e no Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).

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No início do mês, mais de cem entidades da sociedade civil e órgãos como o Acnur (Alto Comissariado da ONU para os Refugiados) uma enviaram carta ao presidente Michel Temer demandando a aprovação integral do texto que ele agora pretende vetar. O documento pode ser lido aqui.

Foto: Lula Marques



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