OAB decide protocolar pedido de impeachment de Temer

Depois de uma reunião de cerca de 7 horas, na madrugada deste domingo, o conselho da entidade aprovou pedido de abertura de processo para saída de Temer, que será protocolado esta semana na Câmara...

213 0

Depois de uma reunião de cerca de 7 horas, na madrugada deste domingo, o conselho da entidade aprovou pedido de abertura de processo para saída de Temer, que será protocolado esta semana na Câmara dos Deputados

Por Sul 21

Em uma reunião que durou cerca de sete horas, o Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou no início da madrugada deste domingo (21) que vai encaminhar pedido de abertura de processo de impeachment contra Michel Temer (PMDB). A decisão foi aprovada por 25 votos a favor, um contrário (Amapá) e uma ausência (Acre). Para a entidade, a divulgação das delações do grupo JBS mostram que o peemedebista cometeu crime de responsabilidade.

Na avaliação do Conselho, Temer falhou ao não informar às autoridades sobre os crimes relatados por Joesley Batistas e faltou ao decoro do cargo quando se encontrou com o empresário sem registrar na agenda oficial da Presidência, além de ter colocado os interesses pessoais de Batista antes do interesse público. A reunião deste sábado foi convocada depois que a OAB conseguiu ter acesso aos autos do inquérito instaurado contra Temer no Supremo Tribunal Federal (STF). O procurador-geral da República Rodrigo Janot o acusa por corrupção, organização criminosa e obstrução da Justiça.

O presidente da OAB, Carlos Lamachia lamentou o “momento triste”, em que o país pode passar pelo segundo impeachment em menos de um ano, mas afirmou que a atual crise é “sem precedentes sob todos os aspectos”. “Estamos a pedir o impeachment de mais um presidente da República, o segundo em uma gestão de 1 ano e 4 meses. Tenho honra e orgulho de estar nessa entidade e ver a OAB cumprindo seu papel, mesmo que com tristeza, porque atuamos em defesa do cidadão, pelo cidadão e em respeito ao cidadão. Esta é a OAB que tem sua história confundida com a democracia brasileira e mais uma vez cumprimos nosso papel”, declarou ele à imprensa.

O deputado federal Carlos Marun (PMDB-MS), junto ao advogado Gustavo Mendes, tentou argumentar em defesa do ex-presidente de seu partido pedindo mais prazo para que Temer e seus advogados pudessem encaminhar as razões para que a Ordem não encaminhasse o pedido de impeachment. O Conselho, no entanto, defendeu que o pedido não era um julgamento e que o atual mandatário poderia se defender no Congresso Nacional.

“Se comprovadas as condutas, houve delito funcional em seu mais elevado patamar político-institucional. Há dever legal de agir em função do cargo. Basta a abstenção. São crimes de mera conduta, independentemente de resultado”, afirmou o conselheiro Flávio Pansieri. “O que fizemos hoje foi tentar romper com o que a percepção do ‘assim é que sempre foi’ e elaboramos esse parecer. OAB e a história da entidade está acima de nossas histórias pessoais. Viemos aqui para fazer a coisa certa, em prol de um país diferente.”

O pedido deve ser protocolado no início da semana na Câmara dos Deputados, onde depende da aprovação do presidente, Rodrigo Maia (DEM), para ser aceito e seguir. A OAB justificou a decisão como passo compatível à série de medidas contra a corrupção que vem sendo defendidas pela entidade, entre elas: o fim do investimento privado em eleições, fim de doações ocultas, transparência no BNDES, criminalização do caixa 2, Súmula Vinculante contra o nepotismo, fim da imunidade parlamentar contra crimes comuns, fim do voto secreto em cassações de mandato, pagamento de contas públicas em ordem cronológica, contra a compra de votos.

*Com informações da OAB

Foto: Lula Marques



No artigo

x