STF condena Maluf a 7 anos e 9 meses de prisão por lavagem de dinheiro

Como o regime fechado é incompatível com o exercício do mandato, os ministros afirmaram que vão notificar a Mesa da Câmara para que declare a perda da função do parlamentar Por Redação*...

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Como o regime fechado é incompatível com o exercício do mandato, os ministros afirmaram que vão notificar a Mesa da Câmara para que declare a perda da função do parlamentar

Por Redação*

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (23) o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) pelo crime lavagem de dinheiro. A sentença foi de 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial fechado, mais 248 dias-multa no valor de cinco vezes o salário mínimo vigente à época dos fatos, aumentado em 3 três vezes.

Ao analisar a Ação Penal (AP) 863, os ministros entenderam que, como efeitos da condenação, fica determinada a perda do mandato parlamentar e sua interdição para exercício de cargo ou função pública de qualquer natureza. A Mesa da Câmara será notificada para que as funções do ex-governador paulista sejam cassadas.

Os ministros também condenaram o parlamentar à perda dos bens, direitos e valores e objetos da lavagem em relação a qual foi o parlamentar foi condenado.

Maluf ainda pode apresentar os “embargos de declaração” para buscar esclarecer a sentença, mas isso não muda em nada sua condeção.

*Com informações do site do STF

 

 



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