Dilma vai ao STF pedir a restituição de seu mandato

A defesa da ex-presidenta apresentou ao Supremo uma petição para que a ação que julga a legalidade do impeachment seja votada. Para o advogado José Eduardo Cardozo, há fatos novos que justificam a petição:...

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A defesa da ex-presidenta apresentou ao Supremo uma petição para que a ação que julga a legalidade do impeachment seja votada. Para o advogado José Eduardo Cardozo, há fatos novos que justificam a petição: “A cada dia se evidencia mais a ilegitimidade e a impossibilidade do atual presidente da República permanecer no exercício do mandato para o qual não foi eleito”

Por Redação

A defesa da ex-presidenta Dilma Rousseff apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (24), uma petição para que a Corte julgue a ação sobre a legalidade do impeachment da presidenta eleita em 2014. A ação data de setembro do ano passado e segue sem ser julgada. A petição apresentada hoje será analisada pelo ministro Alexandre de Morais, que herdou os processos que estavam sob relatoria de Teori Zavascki, falecido em um acidente aéreo em janeiro.

A petição para que o STF julgue a legalidade do impeachment vem em meio a uma série de denúncias que abalam o governo Temer e a uma crescente revolta popular. Para o advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, há fatos novos que justificam o novo pedido.

“A cada dia se evidencia mais a ilegitimidade e a impossibilidade do atual presidente da República permanecer no exercício do mandato para o qual não foi eleito, e em que foi indevidamente investido por força de um processo de impeachment escandalosamente viciado e sem motivos jurídicos que pudessem vir a justificá-lo”, disse.

Para Cardozo, a volta de Dilma ao poder é o caminho para que se “retome as rédeas do país” em meio a crise política instaurada no atual governo.

“Urge que um governo legitimado por 54,5 milhões de votos, e indevidamente afastado do mandato que lhe foi outorgado pela população brasileira, retome as rédeas do País para buscar a normalidade institucional”, aponta Cardozo. “Somente o Poder Judiciário pode reverter esta situação lesiva à democracia e ao Estado de Direito”.

Na petição, o advogado chama atenção ainda para o fato de que o próprio Michel Temer apontou, em entrevista à TV Bandeirantes no mês passado, o desvio de poder de Eduardo Cunha ao aceitar a abertura do processo de impeachmen de Dilma. Disse Temer naquela ocasião: “Veja que coisa curiosa! Se o PT tivesse votado naquele comitê de ética (votado favoravelmente a não abertura do processo de cassação do então deputado Eduardo Cunha), é muito provável que a Senhora Presidente continuasse”.

 



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