Secretaria de Direitos Humanos de SP está sob tutela da GCM e manifestantes temem repressão

De acordo com manifestantes que ocupam o prédio da secretaria Municipal de Direito Humanos em protesto contra as ações da prefeitura na Cracolândia, o secretário interino da pasta retirou os funcionários do prédio e...

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De acordo com manifestantes que ocupam o prédio da secretaria Municipal de Direito Humanos em protesto contra as ações da prefeitura na Cracolândia, o secretário interino da pasta retirou os funcionários do prédio e entregou a chave à Guarda Civil Metropolitana. Antiga secretária da pasta pediu demissão 

Por Ivan Longo 

Manifestantes que ocupam, desde a noite desta quarta-feira (24), o prédio da secretaria Municipal de Direitos Humanos, no centro da capital paulista, estão pedindo para que mais pessoas possam se juntar a eles no protesto para resistir a uma eventual repressão. Os ativistas denunciaram, no início da noite desta quinta-feira (25), que o secretário interino de Direitos Humanos, Milton Flávio, retirou os funcionários do prédio e comunicou aos manifestantes que estava entregando a chave à Guarda Civil Metropolitana.

Milton Flávio, que é secretário municipal de Relações Institucionais, foi nomeado interinamente pelo prefeito João Doria para a secretaria que está ocupada. Ele assumiu depois do pedido de demissão de Patrícia Bezerra, que criticou as recentes ações da gestão municipal na região da Cracolândia, também no centro da capital.

A ocupação, composta por membros do coletivo “A Craco Resiste” e outros movimentos que lidam com as pessoas em situação de rua e dependência química, é um protesto justamente contra as medidas criticadas pela ex-secretária. Desde a semana passada, o governo municipal e estadual vêm agindo em operações conjuntas na região com o intuito de “acabar com a Cracolândia” – palavras do próprio prefeito -, e isso tem sido feito através de repressão policial, “acolhimento” de moradores de rua e “encaminhamento” para albergues e demolição de hotéis e pensões que abrigavam os dependentes ou participavam como parceiros de programas sociais na região. Uma dessas demolições deixou três pessoas feridas.

De acordo com Thiago, membro do coletivo A Craco Resiste, e que está na ocupação, o secretário interino, Milton Flávio, se comprometeu em não usar da violência contra os manifestantes. Mas, ainda sim, eles temem.

“O secretário veio se reunir com a gente para informar que ia deixar a chave com o pessoal da GCM, isso nos preocupou muito, por que isso significa dar a tutela do prédio à GCM. Isso nos preocupou muito (…) Mas ele se comprometeu a não usar violência e não nos deu prazo para sair. Então, pelo menos mais uma noite nós conseguimos salvar”, disse o ativista.

O objetivo dos manifestantes é conseguir uma reunião com o secretário municipal de Assitência e Desenvolvimento Social, Filipi Sabará, para que possam debater as ações que vêm sendo adotadas na região da Cracolândia. À imprensa, Sabará tem afirmado que a equipe da secretaria está realizando dezenas de acolhimentos, “sempre com dignidade”, o que, para os ativistas e moradores de rua, é mentira.

“Queremos que ele assuma junto à população as ações que realmente vem tomando. A gente aqui sabe como é. Ele não mostra isso, a polícia batendo nas pessoas. As que vão pro acolhimento, vão por que não querem apanhar”, contou Thiago.

Milton Flávio, que conversou com os manifestantes, no entanto, informou que Sabará ainda não se comprometeu a conversar com os membros da ocupação.

Na manhã desta quinta-feira (25), os ocupantes da secretaria divulgaram uma nota explicando o movimento. Confira.

Nota da Okupação da Secretaria de Direitos Humanos

É lamentável que seja preciso ocupar a Secretaria Municipal de Direitos Humanos para tomar conhecimento de projetos que deveriam ser públicos. Exigimos os detalhes dos planos do governo do estado e da prefeitura em relação ao chamado projeto Redenção. Programa que até o momento só foi mostrado como uma gigantesca e violenta operação policial contra usuários de drogas e moradores da Cracolândia.

Mas já que Doria e Alckmin se negam a cumprir seus deveres de administradores públicos, estamos aqui para reivindicar acesso a esse planejamento. São os moradores de rua, usuários de drogas, trabalhadores sociais e coletivos os verdadeiros conhecedores destes temas – é com eles que as políticas precisam ser construídas.

O despreparo do governo estadual e da prefeitura para cuidar de um assunto tão sensível já motivaram intervenções do Ministério Público e levaram a renúncia da secretária municipal de Direitos Humanos, Patrícia Bezerra, que antes de deixar o cargo, condenou publicamente a ação feita na Cracolândia.

Não estamos aqui só contra truculência policial, mas também contra medidas como as internações compulsórias – até a literatura científica mostram que tais medidas são completamente ineficientes para o cuidado. Muito eficiente, no entanto, para acelerar o processo de transferência de recursos públicos para atores privados bem relacionados.

Não acreditamos que seja coincidência que o um gestor público como o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Felipe Sabará, seja ele próprio dono de uma organização que trabalha com o modelo de internação. Chama atenção as altas cifras envolvidas que o governo do estado hoje paga para essas empresas do cuidado, a saber, R$ 1350 reais, por mês, por pessoa internada.

Além dos interesses econômicos, toda ação municipal sobre o tema parece estar baseada no puro marketing. Dias antes da invasão policial à Cracolândia, o lixo da região deixou de ser recolhido, criando a imagem midiática de uma área abandonada que necessitava de uma ação enérgica. Foi assim, com jogadas de publicidade, que a prefeitura e o governo estadual justificaram a varrição e encarceramento de dezenas de pessoas.

Por isso, é importante lembrar que as prisões em massa, justificadas por uma legislação que possibilita penas duras para usuários de drogas que fazem o micro comércio considerado ilícito, como era regra na Cracolândia, é um dos principais fatores de exclusão social. Nesse sentido, os problemas enfrentados na região da Luz são um sintoma disso. As pessoas procuravam o fluxo por ser o único abrigo depois de uma vida de grades e portas fechadas.

Resistimos contra essa violenta política de limpeza social!

Não saímos do prédio da secretaria até que seja realizada uma reunião pública com o secretário municipal de Desenvolvimento Social, Felipe Sabará!

Assinam os ocupantes:
Povo de Rua
Catso
A Craco Resiste
Trabalhadores Sociais
Frente Alternativa Preta
Secundaristas Autônomos
Núcleo Convivência Brás
Indivíduos autônomos



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