Justiça derruba liminar que permitia a Doria internar compulsivamente usuários de droga

O desembargador Reinaldo Miluzzi, do Tribunal de Justiça do Estado, atendeu pedido do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública de São Paulo para barrar a liminar de primeira instância. Da Redação*...

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O desembargador Reinaldo Miluzzi, do Tribunal de Justiça do Estado, atendeu pedido do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública de São Paulo para barrar a liminar de primeira instância.

Da Redação*

A Justiça derrubou decisão que autorizava a gestão João Doria (PSDB) a internar compulsoriamente moradores de rua da região da Estação da Luz, conhecida como cracolândia.

O desembargador Reinaldo Miluzzi, do Tribunal de Justiça do Estado, atendeu pedido do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública de São Paulo para barrar a liminar de primeira instância.

A atitude de Doria provocou críticas de inúmeros setores da sociedade. O conhecido criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, chegou a dizer que o próprio Doria era quem precisava de internação compulsória.

O desembargador Miluzzi afirmou na decisão que a autorização que havia sido dada à gestão Doria “contrasta com o Estado Democrático de Direito, porquanto concede à Municipalidade carta branca” para eleger viciados para recolher à força.

Ele também revogou o sigilo que havia sido decidido na decisão de primeira instância, do juiz Emílio Migliano Neto. O Juiz Emílio é o mesmo que concedeu liminar, em 2013, proibindo Haddad de aumentar o IPTU.

Para o promotor Arthur Pinto Filho, o ideal seria que a prefeitura apostasse no convencimento dos usuários de drogas de agora em diante.

“Isso vai permitir que o programa Redenção seja colocado em prática como foi concebido”, disse o promotor Arthur Pinto Filho, da área da saúde.

RECURSO

O recurso destacou que internações compulsórias por dependência química devem ocorrer apenas de maneira excepcional, em caso de extrema necessidade, quando esgotadas as alternativas.

Um dos fundamentos da justificativa é Lei Antimanicomial, de 2001, que determino que o tratamento deve ser feito de forma ambulatorial, com a pessoa em liberdade, sendo a internação indicada apenas quando as tentativas de tratamento fora do hospital forem insuficientes.

AUTORIZAÇÃO

A Justiça havia decidido na sexta-feira (26) que a gestão João Doria (PSDB) precisaria sempre de uma autorização judicial para promover internações à força de usuários de drogas na região da cracolândia.

A solicitação da gestão foi feita às pressas nesta semana. Ela ocorreu após a desarticulada ação no último domingo (21), quando policiais civis e militares, ligados ao governo do Estado, prenderam traficantes e desobstruíram três vias tomadas havia anos por viciados. O novo programa anticrack de Doria, porém, não estava pronto.

Uma das promessas era o cadastramento prévio dos usuários, para que recebessem encaminhamentos corretos, como tratamento médico. Sem isso, em meio a ações atabalhoadas e discursos oficiais dissonantes, o que se viu foram viciados espalhados pelas ruas e a formação de uma grande concentração deles na praça Princesa Isabel.

*Com informações da Folha

Foto: EDUARDO OGATA/SECOM / Divulgação



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