CCJ do Senado aprova eleições diretas se presidência vagar até 1 ano antes do fim do mandato

Com a aprovação, proposta vai à votação no Plenário e abre caminho para eleições diretas em uma eventual queda de Temer ainda em 2017  Por Redação ...

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Com a aprovação, proposta vai à votação no Plenário e abre caminho para eleições diretas em uma eventual queda de Temer ainda em 2017 

Por Redação 

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (31), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que exige a convocação de eleições diretas caso o presidente em exercício caia até um ano antes do final de seu mandato. Com a aprovação da proposta, o texto segue para o Plenário. Ele só sera votado, no entanto, se o presidente da Casa, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), decidir colocar a PEC na pauta.

Caso a proposta seja votada e aprovada, ela é encaminhada para a Câmara.

O texto altera a atual legislação, que prevê eleições indiretas caso a Presidência da República fica vaga neste período.

Como o mandato de Michel Temer termina em 2018, uma eventual aprovação da PEC ainda esse ano abre caminho para a convocação de eleições diretas já que uma queda de Temer é algo cada vez mais concreto com as recentes denúncias nas delações da JBS. O peemedebista é alvo de um inquérito que o investiga por corrupção, obstrução da Justiça e organização criminosa no STF e alvo também de um processo no TSE que pode cassar seu mandato.

Foto: Marcelo Oliveira/Agência Brasil



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