STJ pode derrubar o aumento das tarifas do transporte em São Paulo

Tribunal de Justiça de São Paulo já considerou como abusivos os aumentos nos bilhetes temporais e nas integrações entre trilhos e ônibus da EMTU e da SPTrans. Agora, no STJ, se o agravo for...

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Tribunal de Justiça de São Paulo já considerou como abusivos os aumentos nos bilhetes temporais e nas integrações entre trilhos e ônibus da EMTU e da SPTrans. Agora, no STJ, se o agravo for julgado procedente, Doria e Alckmin sofrerão outro revés e terão que recuar

Por Luiz Henrique Dias

Em um dia movimentado no cenário político e jurídico brasileiro – com o julgamento da chapa Dilma-Temer no TSE e os desdobramentos da Operação Lava Jato, que atingem diretamente o governo – os aliados de Temer em São Paulo, Doria e Alckmin, ambos tucanos, podem sofrer mais uma derrota: a revogação dos aumentos nas passagens metropolitanas, nas integrações e nos bilhetes temporais.

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta quarta-feira (07) o recurso apresentado pela Bancada de Deputados e Deputadas Estaduais do PT de São Paulo contra a decisão do Presidente do STJ que autorizou o reajuste no transporte público na Grande São Paulo e derrubou a liminar, concedida em janeiro pela Justiça Estadual, condenando o aumento, chamado de “abusivo” pelos próprios juízes estaduais que analisaram preliminarmente o caso.

Na primeiras decisão, o Presidente do STJ entendeu como prerrogativa do Executivo o livre reajuste e não caber ao Judiciário avaliar o tema.

Para os deputados petistas, autores do agravo, apesar da prerrogativa, o Judiciário deve zelar pelo direito da população em não ser lesada ou prejudicada com aumentos abusivos, em especial quando se trata do desrespeito à legislação estadual que obrigava Alckmin e Doria a divulgar planilhas e critérios técnicos justificando o aumento, o que, segundo eles, não foi feito, prejudicando milhões de pessoas usuárias do Sistema Integrado.

Entenda o caso

Em 2016, João Doria (PSDB) fez promessas durante a campanha eleitoral de não reajustar a tarifa do transporte coletivo da capital. Quando chegou à Prefeitura, após ter vencido no primeiro turno, tentou maquiar um aumento, junto com o seu padrinho político, o também tucano governador Geraldo Alckmin, mantendo congelado o Bilhete Unitário em R$ 3,80 e reajustando as passagens de integração e os bilhetes temporais, enquanto Alckmin aumentou as tarifas da EMTU, responsável pelo transporte metropolitano e de integração aos sistema de trilhos da CPTM e do Metrô.

Frente a uma inflação de pouco mais de 6%, Alckmin e Doria chegaram a reajustar em até 50% algumas modalidades de tarifa, onerando principalmente os usuários e usuárias mais pobres e afetando fortemente os moradores de regiões mais distantes.

O congelamento do bilhete unitário beneficiou apenas a população central da Capital e as regiões de maior poder aquisitivo, dando um claro recorte de classes no aumento.

À época, o PT entrou com uma ação e conseguiu garantir, na Justiça Estadual, a revogação do aumento. Alckmin chegou a se enrolar nos argumentos, primeiramente dizendo que apenas uma pequena parcela seria atingida pelo reajuste e, em seguida, alegando ser a revogação do aumento extremamente prejudicial aos cofres públicos.

Em abril, no entanto, Alckmin e Doria conseguiram reverter a decisão no STJ e aplicaram o reajuste, condenando milhões de pessoas a arcar com custos bem acima da qualidade dos serviços prestados.

Análise

Está na mão do STJ fazer um julgamento que atinge três pilares: o técnico, o jurídico e o moral.

Tecnicamente, Alckmin e seu afiliado, Doria, não forneceram critérios claros sobre o porquê dos aumentos e sobre os cálculos para se chegar aos valores cobrados, bem como para justificar percentuais tão acima da inflação do período.

Judicialmente, é preciso sim que haja respeito entre às atribuições dos poderes constituídos, mas o Judiciário deve sim acompanhar de perto abusos do Executivo e agir quando houver prejuízo à população, em especial às classes mais vulneráveis.

Moralmente, Alckmin e Doria mentiram ao anunciarem que não haveria reajuste e o Prefeito da Capital agiu com total má fé ao tornar o falso congelamento da tarifa uma peça de propaganda, como tem feito em outras tantas ações prejudiciais à cidade.



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