Desembargador dá voto contrário a Moro por condenar Vaccari sem provas

Em julgamento de recurso da defesa de ex-tesoureiro do PT, voto de juiz diz que “nenhuma sentença condenatória será proferida apenas com base nas declarações de agente colaborador”  ...

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Em julgamento de recurso da defesa de ex-tesoureiro do PT, voto de juiz diz que “nenhuma sentença condenatória será proferida apenas com base nas declarações de agente colaborador”

 

Por Redação*                                                                       Foto: Roosewelt Pinheiro/ABr/Arquivo

 

Em julgamento do recurso da defesa do ex-tesoureiro do PT João Vaccari contra condenação de Sergio Moro, o revisor do processo, desembargador Leandro Paulsen, votou pela absolvição. “Nenhuma sentença condenatória será proferida apenas com base nas declarações de agente colaborador. O fato é que a vinculação de Vaccari não encontra elementos de corroboração. É muito provável que ele tinha conhecimento, mas tenho que decidir com o que está nos autos e não vi elementos suficientes para condenação”, disse o magistrado, em citação destacada pela Rede Brasil Atual.

É a primeira vez em que isso ocorre no TRF-4, tribunal de segunda instância encarregado de revisar as decisões do juiz de Curitiba. Para o advogado de Vaccari, Luiz Flávio D’Urso, “O importante e até simbólico nesse momento é que, pela primeira vez, um tribunal superior, ou pelo menos um desembargador, reconhece que houve condenação sem nenhuma prova, com base exclusiva em palavra de delator, o que não é possível pela lei brasileira”, diz o advogado de Vaccari, Luiz Flávio D’Urso.

O julgamento está empatado em um voto pela condenação e outro pela absolvição. Após a divergência entre dois juízes, o desembargador Victor Laus pediu vista do processo, que deve voltar a ser analisado até o final de junho. D’ Urso acredita na absolvição, desde que o julgaamnto seja técnico e com base nas leis. ”O que considero importante é que efetivamente no caso do Vaccari não há prova nenhuma que confirme as palavras do delator”, afirma. “Embora Moro tenha condenado severamente, o tribunal que está revendo teve um olhar isento e técnico, como deve ser. Isso é muito positivo no sentido de trazer o processo penal para os eixos da legislação brasileira, independentemente de preferência, emoção ou partidarismo.”

*Com informações da Rede Brasil Atual



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