STF reconhece por unanimidade 20% de cotas a negros em cargos públicos

O relator, Luís Roberto Barroso considerou, entre outros fundamentos, que a lei é motivada por um dever de reparação histórica decorrente da escravidão e de um racismo estrutural existente na sociedade brasileira.

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O relator, Luís Roberto Barroso considerou, entre outros fundamentos, que a lei é motivada por um dever de reparação histórica decorrente da escravidão e de um racismo estrutural existente na sociedade brasileira.

Da Redação*

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu por unanimidade nesta quinta-feira (8) a validade da lei que reserva a negros 20% das vagas oferecidas em concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos na administração pública federal direta e indireta, no âmbito dos Três Poderes.

O julgamento teve início em maio, quando o relator do caso no STF, ministro Luís Roberto Barroso (foto), votou pela constitucionalidade da norma. Em seu voto, o relator afirmou que a Lei de Cotas (12.990/2014), embora crie uma vantagem competitiva para um grupo de pessoas, não representa nenhuma violação ao princípio constitucional da igualdade.

Barroso considerou, entre outros fundamentos, que a lei é motivada por um dever de reparação histórica decorrente da escravidão e de um racismo estrutural existente na sociedade brasileira. “É uma reparação histórica a pessoas que herdaram o peso e o custo social e o estigma moral, social e econômico que foi a escravidão no Brasil e, uma vez abolida, entregues à própria sorte, sem condições de se integrarem à sociedade”, argumentou.

A ação que defendeu a constitucionalidade da Lei de Cotas foi apresentada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Gafe

Barroso cometeu uma gafe na última quarta-feira (7) e chamou ex-presidente da corte, Joaquim Barbosa, de “negro de primeira linha”. Ele pediu desculpas no dia seguinte.

*Com informações de Sabrina Craide, da Agência Brasil

Foto: Nelson Jr./ SCO /STF



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