TSE rejeita cassação da chapa e mantém mandato de Temer

O placar da votação ficou em 4 a 3.  O voto de desempate foi proferido há pouco pelo presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes. “Não tentem usar a mão do tribunal para resolver crise...

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O placar da votação ficou em 4 a 3.  O voto de desempate foi proferido há pouco pelo presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes. “Não tentem usar a mão do tribunal para resolver crise política”, afirmou Gilmar. Confira outras frases do ministro que deu o voto decisivo 

Por Redação, com Agência Brasil 

A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou nesta sexta-feira (9) contra a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições de 2014, pelas acusações contidas na ação do PSDB, partido da chapa derrotada naquelas eleições, de abuso de poder político e econômico.O placar da votação ficou em 4 a 3, com o “Voto de Minerva” de Gilmar Mendes.

Em seu voto, Gilmar afirmou: “Não se trata de abuso de poder econômico, mas se trata de um dinheiro que sai da campanha e não disseram para onde vai. Primeiro é preciso julgar para depois condenar. É assim que se faz e não fixar uma meta para condenação. O objeto dessa questão é sensível porque tem como pano de fundo a soberania popular”.

Votaram pela absolvição da chapa, assim com Gilmar, Napoleão Nunes Maia, Admar GonzagaTarcísio Vieira. Luiz Fux e Rosa Weber e o relator Herman Benjamin votaram pela cassação.

A maioria dos ministros também argumentou que as provas que restaram, como outros depoimentos de delatores da Operação Lava Jato, que também citam repasses de propina para a chapa, não são suficientes para concluir que os recursos desviados para o PT e PMDB abasteceram a campanha de 2014.

Ação

Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB  entrou com uma ação na Corte por suspeitas de irregularidade nos repasses a gráficas que prestaram serviços à campanha eleitoral de Dilma e Temer. Neste ano, o relator Herman Benjamin incluiu no processo o depoimento dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht investigados na Operação Lava Jato. Os ex-executivos relataram que fizeram repasses ilegais para a campanha presidencial.

Confira alguns dos argumentos utilizados por Gilmar, que deu o “Voto de Minerva” pela absolvição da chapa

“Não se substitui um presidente da República a toda hora, ainda que se queira (…) A cassação de mandatos deveria ocorrer em situações inequívocas.”

 

“É de um mandato outorgado pelo povo que se cuida”

 

“Muitas vezes nós brincamos de Américo Pisca-Pisca. Temos que ter muito cuidado com as instituições”

 

“Nós não devemos brincar de aprendizes de feiticeiros”

 

“É isso que se quer? Eleição indireta em 30 dias?”

 

“O processo é garantia, não é voluntarismo (…) É muito fácil fazer o discurso do moralismo.”

 

 



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