Plano Popular de Emergência e os Direitos Humanos

Em novo artigo, o colunista Julian Rodrigues destrincha as propostas do Plano Popular de Emergência, da Frente Brasil Popular. Confira  Por Julian Rodrigues* O...

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Em novo artigo, o colunista Julian Rodrigues destrincha as propostas do Plano Popular de Emergência, da Frente Brasil Popular. Confira 

Por Julian Rodrigues*

O golpe parlamentar-midiático-judiciário tem no seu centro um programa econômico radicalmente neoliberal. Trata-se de desmontar as políticas sociais estruturantes (como a saúde, a educação e previdência) e os direitos trabalhistas, assim como diminuir o investimento público e o gasto social para que sobrem recursos para o capital financeiro.

Porém, a onda conservadora – e mesmo protofascista – que está em ascensão no Brasil e ajudou a viabilizar o golpe tem um componente cultural muito forte que é banalização do discurso de ódio, do racismo; o ataque às liberdades individuais e aos direitos civis, o desprezo às mulheres, o ataque à população LGBT. Populariza-se a compreensão de que a defesa dos direitos humanos é a defesa “de bandidos”. Um discurso que se espalha como rastilho de pólvora nas redes sociais.

É que, no Brasil, pelos menos desde 2010, naquela campanha odiosa de Serra, a direita econômica (liberal), se amasiou com o conservadorismo e com a extrema-direita. Em perfeita simbiose, os tucanos e boa parte da mídia comercial, por exemplo, deixaram de ser porta-vozes de certo liberalismo político e ajudaram a chocar o ovo da serpente da direita autoritária.

(E vejam como são as coisas: plantaram vento, e agora colhem tempestade. Tucanos de alta plumagem minguam e perdem votos para o Bolsonaro e, ao mesmo tempo, são obrigados a engolir o crescimento do neo-tucano Doria, uma espécie de Bolsonaro de botox e cachecol).

Tirar o Brasil da crise: medidas de emergência

Derrotar o golpe passa por impedir as reformas (#NenhumDireitoAMenos) e garantir as #DiretasJá. Mas passa também por apresentar uma alternativa nacional-social-democrático-popular ao programa das elites.

A Frente Brasil Popular (que agrega as principais centrais sindicais, movimentos sociais do campo e da cidade, movimento estudantil e partidos de esquerda como o PCdoB, o PCO e o PT) construíram um Plano Popular de Emergência.

As propostas, segundo a própria Frente: “têm como objetivo inverter, no mais curto espaço de tempo, os indicadores econômicos, sociais e políticos que resultaram do interregno golpista. E fazem conexão com as reformas estruturais necessárias para romper com o modelo de capitalismo dependente que tem produzido, entre outras chagas, o empobrecimento dos trabalhadores, especialmente das trabalhadoras e da população negra, injustiça social extrema, perda de independência e recessão econômica, ao mesmo tempo em que concentra renda, riqueza e propriedade nas mãos de um punhado de barões do capital”.

O Plano foi lançado nacionalmente, no Tuca, teatro da PUC-SP no último dia 29 de maio. O lançamento no Rio de Janeiro acontece nessa segunda, 12 de junho. A ideia é que esses atos sejam reproduzidos por todo o Brasil, jogando água no moinho de um projeto popular e antagônico ao desmonte do país, acumulando forças para uma ofensiva do campo de esquerda, dos trabalhadores e dos movimentos sociais.

O plano é dividido em vários tópicos, como “democratização do Estado”, “desenvolvimento, emprego e renda”, “reforma tributária”, “direitos sociais e trabalhistas”, “direito à saúde, educação, cultura e moradia”, entre outros.

Direitos Humanos Urgente

Aqui eu queria destacar dois tópicos tratados no programa de emergência e que dialogam com questões estruturais ou desafios complexos nos quais avançamos pouco (em alguns casos, nada) durante os anos Lula-Dilma: segurança pública e direitos humanos.

Tratar com centralidade a questão de uma segurança pública cidadã, da desmilitarização e reforma das polícias militares, da agenda do desencarceramento e crise do sistema prisional, do extermínio da juventude negra, de uma nova política de drogas, da promoção da igualdade racial, dos direitos sexuais e reprodutivos, da igualdade de gênero e da cidadania LGBT é uma tarefa que não pode ser mais adiada, minimizada ou tratada como de segunda linha, na agenda política das esquerdas brasileiras.

Nesse sentido, está de parabéns a Frente Brasil Popular por incorporar as discussões e plataformas das redes feministas, jovens, anti-racistas, LGBTs e de direitos humanos, como MNDH (que participa organicamente do coletivo nacional da FBP).

Abaixo, as propostas da FBP para os temas de segurança pública e direitos humanos:

SEGURANÇA PÚBLICA

Revisão da atual política de segurança pública, com a subordinação das ações das policias a rígida defesa dos direitos humanos e à liberdade de manifestação dos movimentos sociais.

Adoção de uma nova política de combate às drogas, com sua legalização progressiva, que descriminalize usuários.

Mutirão para libertar do sistema carcerário os presos com sentença cumprida, direito legal à progressão penal ou detidos irregularmente em caráter provisório.

Eliminação efetiva dos autos de resistência, com a promoção de políticas públicas destinadas ao apoio e atendimento das famílias dos jovens negros assassinados ou agredidos por forças policiais.

Mudanças no sistema judicial e no código penal, promovendo penas alternativas e justiça restaurativa.

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

Descriminalização do aborto e regulamentação de sua prática no serviço público de saúde

Retomada do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher e do programa “Mulher, Viver Sem Violência”

Promoção de políticas públicas e educacionais de combate ao racismo, ao machismo, à homofobia e a toda forma de preconceito.

Inclusão de orientações sobre identidade sexual e de gênero na Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

Criminalização da violência e discriminação contra população LGBT

Aprovação do PL 5002/13, conhecido como Lei João Nery, que regulamenta identidade de gênero

Recriação dos ministérios de Direitos Humanos, Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial.

*Julian Rodrigues, mestrando em ciências sociais pela UFBAC, é ativista LGBT e de Direitos Humanos. Militante do PT-SP, é também membro da Coordenação Nacional do MNDH (Movimento Nacional de Direitos Humanos).

Foto: Jornalistas Livres 



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