Tribunal Regional contraria Moro e Vaccari é absolvido

Ex-tesoureiro do PT foi absolvido da condenação dada por Sérgio Moro.

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Ex-tesoureiro do PT foi absolvido da condenação dada por Sérgio Moro. Assessoria de imprensa do tribunal confirma informação por maioria dos votos, mas diz que mais detalhes serão publicados em breve

Da Redação

Dois desembargadores do Tribunal Regional Federal (TRF-4) reverteram a decisão do juiz Sérgio Moro e absolveram, por falta de provas, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto da condenação a mais de 15 anos de cadeia. Esta primeira ação de Vaccari reformada pelo tribunal referia-se a contratos firmados com o Consórcio Interpar para o recebimento de propina ligada à Diretoria de Serviços e Engenharia da Petrobras, por meio de Renato Duque.

No voto no dia 6 de junho, o desembargador Leandro Paulsen votou pela absolvição por falta de provas e afirmou: “Nenhuma sentença condenatória será proferida apenas com base nas declarações de agente colaborador. O fato é que a vinculação de Vaccari não encontra elementos de corroboração. É muito provável que ele tinha conhecimento, mas tenho que decidir com o que está nos autos e não vi elementos suficientes para condenação.”

Vaccari está preso desde o dia 15 de abril de 2015, quando a PF (Polícia Federal) deflagrou a 12ª fase da Operação Lava Jato.

Em nota, seus advogados de defesa esclarecem que absolvição ocorreu porque a condenação de Moro havia sido feita apenas pelas palavras de delatores, sem que houvesse qualquer prova que pudesse corroborar a delação. Por isso a sentença de Sérgio Moro foi reformada por dois desembargadores do TRF-4, no maior revés que o juiz teve até o momento em relação a sentenças da Lava Jato.

Leia a nota da defesa

Entenda o caso — Neste primeiro processo analisado em segundo grau pelo TRF-4, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto havia sido condenado a 15 anos de prisão pelo juiz Sergio Moro. Em 6 de junho, na análise do recurso, o voto do desembargador João Pedro Gebran Neto aumentava a pena de 15 para 18 anos, segundo pedido do MP. Porém o revisor do processo, Leandro Paulsen, votou pela absolvição por falta de provas. Com a divergência, o desembargador Victor Laus pediu vista. Hoje, na retomada do julgamento, votou pela absolvição.

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