Temer é notificado oficialmente pela Câmara por denúncia de corrupção

O processo agora será remetido à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que irá escolher o relator. O parlamentar irá elaborar um parecer que será apreciado pelos membros do colegiado. É nesta comissão...

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O processo agora será remetido à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que irá escolher o relator. O parlamentar irá elaborar um parecer que será apreciado pelos membros do colegiado. É nesta comissão que o presidente Temer poderá, no prazo de até dez sessões, apresentar sua defesa

Por Redação, com Agência Brasil 

O deputado federal Fernando Lucio Giacobo (PR-PR), primeiro-secretário da Câmara dos Deputados, entregou na tarde desta quinta-feira (29), no Palácio do Planalto, a notificação oficial da Casa sobre a denúncia por corrupção passiva da Procuradoria-Geral da República (PGR).

“Espero que tudo se resolva o mais rapidamente possível”, disse à imprensa, ao entregar o documento, o deputado Giacobo, que afirmou que cumpriu o gesto “com tristeza”.

 

Rito

A denúncia foi protocolada nesta quinta-feira pelo diretor-geral do STF. Na tarde de hoje, o comunicado da denúncia, com 64 páginas, foi lido no plenário da Câmara pela segunda-secretária da Casa, deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO). Logo após o término da leitura em plenário, a Presidência da República foi notificada para manifestar sua defesa.

A partir daí, o processo será remetido à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que irá escolher o relator. O parlamentar irá elaborar um parecer que será apreciado pelos membros do colegiado. É nesta comissão que o presidente Temer poderá, no prazo de até dez sessões, apresentar sua defesa.

Depois da análise na CCJ, a denúncia deve ser levada ao plenário da Câmara, onde necessita receber ao menos 342 votos favoráveis para ser aceita. Se a denúncia for admitida por dois terços dos 513 deputados, Temer poderá ser julgado perante o STF. Caso contrário, ela será arquivada.

Foto: Lula Marques 



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