Gilmar Mendes ataca Janot por novo pedido de prisão de Aécio

Ministro do Supremo recomendou que “os atores jurídicos leiam a Constituição antes de seguir suas vontades”, em uma clara alusão à opinião do procurador.

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Ministro do Supremo recomendou que “os atores jurídicos leiam a Constituição antes de seguir suas vontades”, em uma clara alusão à opinião do procurador.

Da Redação*

Logo após a primeira sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) depois do recesso do mês de julho, o ministro Gilmar Mendes voltou a polemizar: criticou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao ser indagado sobre o novo pedido de prisão do Ministério Público contra o senador tucano Aécio Neves (PSDB-MG). “Se recomenda que se leia a Constituição. Eu acho que é bom que atores jurídicos leiam a Constituição antes de seguir suas vontades”, disparou.

Contudo, Gilmar afirmou que não vai “emitir juízo” sobre a questão e que “a opinião do procurador será considerada”. O ministro Marco Aurélio Mello, por sua vez, reafirmou sua posição ao negar o primeiro pedido de prisão feito pelo Ministério Público Federal (MPF). “Continuo convencido de que a decisão é correta”, considerou o magistrado.

Na segunda-feira, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, voltou a pedir a prisão do parlamentar e seu afastamento das funções legislativas, entendendo que a detenção preventiva é a “única maneira de salvaguardar a ordem pública e a própria instrução criminal”. Marco Aurélio adiantou que não vai mudar sua posição. “Meu voto será essencialmente o que contém na decisão, que não foi uma decisão de meia dúzia de linhas”, ponderou.

A respeito do tema foro privilegiado, Gilmar Mendes mencionou que uma mudança na condição deve ser feita pelo Congresso Nacional e que a missão do Supremo, que terá um segundo semestre atribulado, não é necessariamente agradar a sociedade. “Se tivéssemos que julgar pela opinião pública, a gente demitiria os 11 ministros e chamaria o Ibope ou o Datafolha”, ironizou.

Novo pedido

O novo pedido de Janot fará com que Marco Aurélio leve a decisão para a primeira turma do STF. Em junho, o ministro recusou o primeiro pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Agora, como se trata de revisão de uma decisão dele, a decisão também pode incluir outros quatro ministros do STF: Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, que integram a primeira turma.

Aécio Neves foi denunciado por Janot pelos crimes de corrupção passiva e obstrução de justiça com base nas delações da J&F. Ele é acusado de pedir e receber R$ 2 milhões do empresário Joesley Batista. Por causa das acusações, o tucano ficou afastado das funções de senador por 46 dias. A defesa do tucano declarou que está tranquila quanto à manutenção da decisão tomada pelo ministro Marco Aurélio e que o novo pedido de prisão é uma reprovável tentativa de burlar a Constituição.

*Com informações do Valor Econômico e do G1

Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil/Fotos Públicas




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