Justiça condena Moreira Franco a devolver R$ 2 milhões aos cofres públicos

Ação apurou desvio de recursos na educação no Rio de Janeiro na época em que Moreira Franco era governador. Ex-prefeito de Miracema também foi condenado.

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Ação apurou desvio de recursos na educação no Rio de Janeiro na época em que Moreira Franco era governador. Ex-prefeito de Miracema também foi condenado.

Da Redação*

O atual ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República e ex-governador do Rio de Janeiro, Moreira Franco, foi condenado pela 9ª Vara Federal de Fazenda Pública a devolver R$ 2 milhões aos cofres públicos. O ex-prefeito de Miracema, Jairo Barros Tostes, também recebeu a mesma punição.

Esse processo corre na Justiça há mais de 20 anos e teve origem em investigações feitas por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da década de 1990, que apurava desvio de recursos na educação no estado do Rio. Moreira Franco foi governador entre os anos de 1987 e 1991. A ação civil pública diz que houve irregularidades no repasse de dois cheques para o pagamento de merenda escolar.

Moreira Franco teria entregue os dois cheques, em mãos, ao então prefeito de Miracema. O que, de acordo com a sentença, impediu que fosse feito controle do destino do dinheiro. A decisão foi proferida pela juíza Flávia Viveiros de Castro, do grupo de sentenças do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

*Com informações do G1

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado



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