Fachin suspende tramitação de denúncia contra Temer

Com a decisão, a denúncia ficará suspensa até o final de 2018, quando acabará o mandato do peemedebista e ele poderá voltar a ser investigado.

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Com a decisão, a denúncia ficará suspensa até o final de 2018, quando acabará o mandato do peemedebista e ele poderá voltar a ser investigado.

Da Redação*

Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (10) suspender a tramitação da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Michel Temer. A atitude foi tomada depois que a Câmara dos Deputados rejeitou o pedido de autorização para abertura da ação penal contra o peemedebista, na semana passada. Com a decisão, a denúncia ficará suspensa até o final de 2018, quando o presidente deixará o mandato e poderá voltar a ser investigado na primeira instância da Justiça ou novamente no Supremo, se assumir algum cargo com foro privilegiado no governo federal. No caso do ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures, que também foi denunciado, ele responderá às acusações na primeira instância da Justiça Federal em Brasília.

A autorização prévia da Câmara para processar o presidente da República está prevista no Artigo 86 da Constituição: “Admitida a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”.

No mês passado, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou o presidente Michel Temer ao Supremo pelo crime de corrupção passiva. A acusação está baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada da JBS. O áudio da conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da empresa, com o presidente, em março, no Palácio do Jaburu, também é uma das provas usadas no processo.

O ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) também foi denunciado pelo procurador pelo mesmo crime. Loures foi preso no dia 3 de junho por determinação do ministro Edson Fachin. Em abril, Loures foi flagrado recebendo uma mala contendo R$ 500 mil, que teria sido enviada pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS.

*Com informações da Agência Brasil

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil/Fotos Públicas



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