Tribunal Popular: Embate entre acusação e defesa escancara práticas da Lava Jato

Eugênio Aragão, em mais de uma hora, mostrou vários aspectos da operação que contrariam direitos e o justo processo penal no júri popular que analisa a Lava Jato, em Curitiba. Acompanhe  Por Frédi Vasconcelos, de...

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Eugênio Aragão, em mais de uma hora, mostrou vários aspectos da operação que contrariam direitos e o justo processo penal no júri popular que analisa a Lava Jato, em Curitiba. Acompanhe 

Por Frédi Vasconcelos, de Curitiba

Teve início, na tarde desta sexta-feira (11), em Curitiba (PR), o Tribunal Popular da Lava Jato. Confira como foi a primeira parte aqui.

No segundo momento do julgamento, houve embate entre a acusação feita pelo procurador do Ministério Público e ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão e o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.

Aragão, em mais de uma hora, mostrou vários aspectos da operação que contrariam direitos e o justo processo penal. Um deles é a ação conjunta entre polícia, ministério público e o juiz da causa. “Quando a polícia, o MP e o juiz se dão as mãos, a quem o acusado vai recorrer? Só se for ao colégio de cardeais”, disse. Para ele, todos atuam em conjunto passando por cima dos direitos do acusado.

Entre outras ilegalidades, elencou a violência contra a liberdade individual, com prisões espetaculares para deixar pessoas mais dóceis e acabarem fazendo delações premiadas, o uso de prova ilícita, a condução coercitiva sem intimação anterior da testemunha e a ofensa ao princípio do devido processo legal, com o juiz sendo parcial.

Em sua “defesa”, o advogado Kakay abusou da ironia. Dizendo que antes de ser “contratado” para defender a Lava Jato falava sobre alguns de seus excessos, mas não conseguia entender sua importância, e elencou “benefícios” da operação, como o fato de que não ser mais necessário distribuir processo – tudo o que é relacionado à corrupção no Brasil vai para Curitiba, além do encurtamento do tempo da sentença dependendo de quem é acusado.

“Aqui em Curitiba o processo já chega com a sentença pronta. Ainda temos de conviver com a defesa, mas é um processo natural avançar para que isso não seja mais necessidade”, afirmou.

Sobre a utilização de provas ilícitas, admitiu que elas ocorrem, mas são “provas ilícitas de boa fé e que precisamos resgatar a boa fé da PF, de parte do judiciário.” Outro ponto “importante” foi a criação da delação a granel. “Faz um acordo com o presidente de uma empresa e já tem outras 70 delações. Com isso aumentamos a capacidade de agilizar as delações.”

No seu pedido ao júri, argumentou que a Lava Jato fez o que fez porque sofre de “evidente estado de necessidade, para preservar direitos da sociedade” e usou seu “legítimo direito de defesa por causa dos altos valores envolvidos”. E terminou afirmando que se não for possível absolver a Lava Jato, que o júri opte por tratamento ambulatorial (já que é contra os manicômios), porque o sucesso “subiu à cabeça da operação”.

“Através do excesso de mídia, sucesso por meses, Jornal Nacional, todos os jornais impressos, revistas, todas as conversas de botequim. Acha que é possível manter a sanidade? Três anos de superexposição causam abalo psicológico gravíssimo, transtorno de personalidade pelo excesso de uso da mídia”, concluiu.

O tribunal popular é organizado pelo coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia e pela Frente Brasil de Juristas pela Democracia. A previsão é de que a sentença seja lida depois das 22h.



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