“Há um total repúdio aos direitos humanos pela maioria dos policiais militares”

Tenente-coronel da reserva e mestre em direitos humanos, Adilson Paes de Souza afirma que houve crime e ação orquestrada no episódio da invasão de PMs na Unifesp.

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Tenente-coronel da reserva e mestre em direitos humanos, Adilson Paes de Souza afirma que houve crime e ação orquestrada no episódio da invasão de PMs na Unifesp.

Por Lucas Vasques

O fato ocorrido há pouco mais de uma semana no campus Baixada Santista da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), em Santos, ainda causa indignação. Na oportunidade, estudantes e professores debatiam o Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos de São Paulo, quando a audiência pública foi invadida por cerca de 100 policiais militares. O grupo assumiu uma postura intimidatória, constrangendo e ameaçando as pessoas que não concordavam com suas ideias, especialmente quando se referiam aos direitos humanos.

O tenente-coronel da reserva da Polícia Militar e mestre em direitos humanos pela Universidade de São Paulo (USP), Adilson Paes de Souza, não escondeu sua revolta com a atitude e revela que os PMs cometeram crimes, pois infringiram leis civis, penais e artigos do código de disciplina militar. Para ele, todos devem ser punidos, inclusive os superiores hierárquicos. “Tudo leva a crer que não se trata de um fato isolado, mas, sim, orquestrado”, resume.

Estudioso do ensino de direitos humanos no curso de formação de oficiais da PM paulista, Adilson conta que o fato reflete o profundo repúdio ao tema pela grande maioria dos policiais militares. O tenente-coronel não poupa críticas aos cursos de formação da PM. “Embora haja ensino de direitos humanos para os policiais militares na teoria, na verdade, nunca houve uma preocupação em transmitir informações reais sobre o tema”, conta.

Fórum – O que leva um tenente-coronel a se tornar mestre em direitos humanos?

Adilson Paes de Souza – Acho que foi uma sequência do meu percurso. Cursei a Academia da Polícia Militar do Barro Branco, em São Paulo, e realizei o curso ainda durante a ditadura, entre 1982 e 1984. O que me chamou a atenção à época é que nada foi falado para nós, alunos, sobre as coisas que aconteciam no país, o que ocorria na ditadura. Parecia que vivíamos em uma bolha. Acabei por me formar e senti que meu censo crítico em relação às questões relativas aos direitos humanos começava a se aguçar. Em 2002, já era capitão e, quando fui fazer um curso obrigatório para me tornar major, tive aulas de direitos humanos com o Antônio Carlos Malheiros (desembargador e professor de direitos humanos). Em uma das aulas, ele mostrou um vídeo sobre a tortura no Brasil. Todos ficaram indignados, falando que não era verdade. Menos eu, pois não havia como negar. Eu tinha conhecimento de que havia torturas no país e ainda há. Nunca deixou de ocorrer, mesmo durante o processo de redemocratização. Eu e o Malheiros ficamos amigos e passei a me interessar pelo assunto. Em 2006, ele me convidou para integrar a Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo. Continuei estudando o tema e não parei mais. Fiz mestrado em direitos humanos e agora estou cursando doutorado no Instituto de Psicologia da USP.

Fórum – O episódio na Unifesp pode ser encarado como repúdio ao tema dos direitos humanos pela maioria dos policiais?

Adilson Paes de Souza – Concordo inteiramente com isso. Posso afirmar, com certeza, que essa atitude representa um claro repúdio à temática dos direitos humanos. Afinal, os policiais militares coagiram, intimidaram, constrangeram e ameaçaram professores e estudantes que estavam na audiência pública. Gostaria de defender a polícia militar, mas não é possível. A violência é indefensável. Eles queriam ganhar no grito. Não se trata de uma mera aversão. Há um total repúdio aos direitos humanos pela maioria dos policiais militares. E isso ficou nítido na ação na Unifesp.

Fórum – Inclusive, os policiais militares que estiveram na audiência pública deixaram bem claro que queriam excluir a questão dos direitos humanos do plano de educação. Os policiais têm medo dos direitos humanos?

Adilson Paes de Souza – O que ocorre ainda hoje é que prevalece a ideia dos tempos da ditadura, de que os direitos humanos servem apenas para defender os comunistas, os ‘terroristas’. Essa noção ainda está arraigada na sociedade, apenas com uma alteração: com o fim da ditadura e a nossa transição democrática, que, a meu ver, é incompleta, essa ideia passou para os marginais, que viraram os novos inimigos da sociedade, substituindo os comunistas e os ‘terroristas’. A grande imprensa, em geral, ajuda, pois, quando divulga ações da polícia com morte, trata os policiais como se fossem heróis. Além disso, a frase “Direitos humanos para humanos direitos” reafirma essa tese de que existem dois tipos de pessoas e um é superior ao outro.

Fórum – Em sua avaliação, houve crimes no episódio da Unifesp?

Adilson Paes de Souza – Não tenho dúvidas de que houve crimes. Os de natureza militar posso citar ameaça, constrangimento, injúria ou difamação. Quando se fala em Justiça comum, houve abuso de autoridade, tortura psicológica e, ainda, organização criminosa. E vou mais além. Chego a dizer que ficou caracterizada improbidade administrativa, pois alguns policiais estavam fardados, armados e usando viaturas, ou seja, utilizando o patrimônio público. É importante ressaltar que a Unifesp pertence à União, o que abre a possibilidade para que a Polícia Federal e o Ministério Público Federal possam instaurar inquérito.

Fórum – Você acredita que a atitude na Unifesp foi uma ação isolada ou houve orientação do comando da PM?

Adilson Paes de Souza – Tudo leva a crer que não se trata de um fato isolado, mas, sim, orquestrado. Creio que houve orientação do comando, pois todos chegaram juntos ao local. Para se ter uma ideia da gravidade da ação, pelos vídeos que foram divulgados, foi possível observar um policial fardado, que carregava nos ombros três estrelas, duas douradas e uma prateada, o que significa que se tratava de um tenente-coronel. Infelizmente, posso dizer que foi uma ação orquestrada.

Fórum – Essa repulsa dos policiais em relação à questão dos direitos humanos pode ser compreendida como um resquício da ditadura militar?

Adilson Paes de Souza – Plenamente. Posso afirmar que a doutrina de segurança nacional ainda não foi banida da nossa sociedade.

Fórum – Essa postura não lhe parece paradoxal, uma vez que a atuação da polícia, pelo menos em tese, deve ser baseada nos direitos humanos?

Adilson Paes de Souza – Sem dúvida é paradoxal, pois quando os policiais militares são acusados pela prática de um crime, eles apelam para os direitos humanos, exigindo processo legal, julgamento justo, observando todas as formalidades. Ou seja, ao mesmo tempo em que os militares clamam por seus direitos humanos, eles negam para as outras pessoas essa condição. E, pior, tratam essas pessoas como se fossem objetos descartáveis. Isso reflete a conduta de uma instituição que não dá a devida atenção aos direitos humanos.

Fórum – Como especialista, poderia apontar os erros na condução do ensino dos direitos humanos entre os policiais?

Adilson Paes de Souza – Embora haja ensino de direitos humanos para os policiais militares na teoria, na verdade, nunca houve uma preocupação em transmitir informações reais sobre o tema. É um ensino extremamente formal, só para dizer que consta no currículo. Para se ter uma ideia, existe o Manual da Cidadania da Polícia Militar (M-18-PM), que trata dos direitos humanos, que é amplamente difundido nos cursos da PM. Ou seja, a norma até existe como ensino teórico, mas, na prática, inexiste. É um ensino falho, equivocado e existe somente uma aparência de ensino. Serve como uma espécie de álibi diante da conduta violenta de vários policiais militares, que se traduz em graves violações de direitos humanos. Isso só mostra que a falha é do sistema e não individual.

Fórum – Hoje, vivemos uma realidade em que os discursos de ódio são cada vez mais frequentes na sociedade. Esse fato ajuda a aumentar a repulsa dos policiais ao tema ou não tem tanta influência?

Adilson Paes de Souza – Esses discursos de ódio, sem dúvida, colaboram muito para a manutenção dessas ideias equivocadas. Existem setores da sociedade que alimentam esse discurso conservador e de ódio. Alguns por convicções políticas e pessoais, outros por medo e por se sentirem desamparados. Boa parte da população se sente abandonada e deseja uma solução rápida, qualquer que seja. Vivemos em uma época, não somente no Brasil, mas em boa parte do mundo, em que se firma cada vez mais uma tendência ao conservadorismo, que influencia muito. Há um recrudescimento de posições, no sentido de eliminar pessoas, e os policiais militares estão comprando essa ideia. Eu sou tenente-coronel da Polícia Militar e me sinto envergonhado com isso. Na pior das hipóteses, esse conservadorismo legitima o pensamento retrógrado e atrasado dos policiais militares.

Fórum – Você acredita que exista pressão dentro das corporações no sentido de não se emitir opiniões semelhantes às suas? Você sentiu pressão quando estava na ativa?

Adilson Paes de Souza – Não posso dizer que sofri pressão, mas admito que não me sentia à vontade para emitir minhas opiniões, pois temia represálias. Não explícitas, mas aquelas do tipo ser preterido em possíveis promoções ou ser transferido para uma cidade muito longe da minha. Acredito que ainda exista essa prática dentro as corporações.

Foto: Youtube

 

 



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