STF julga primeiro caso de herança para união estável

Em maio, o STF decidiu que o companheiro ou a companheira herdam nas mesmas condições que já valiam para esposos e esposas. Da Redação*...

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Em maio, o STF decidiu que o companheiro ou a companheira herdam nas mesmas condições que já valiam para esposos e esposas.

Da Redação*

De acordo com informações da coluna de Mônica Bérgamo, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) julga nesta terça (22), de forma colegiada, o primeiro caso de herança depois que a união estável foi equiparada ao casamento para efeitos de sucessão.

A corte definirá a aplicação prática da nova regra no caso de uma mulher que perdeu o companheiro e que agora enfrenta os primos dele, que dizem que ela não tem direito a nada.

O casal era pai adotivo de uma criança, que hoje é maior de idade. Os primos querem que o ato de adoção seja anulado. E dizem que a mãe não pode figurar na causa por não ter direito à herança.

Em maio, o STF decidiu que o companheiro ou a companheira herdam nas mesmas condições que já valiam para esposos e esposas. Ou seja, na mesma proporção que os filhos da pessoa falecida.

*Com informações da coluna de Mônica Bérgamo

Foto: EBC



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