Rio de Janeiro terá ato público contra extinção da reserva na Amazônia

Na atividade, que contará com a presença de representantes de movimentos sociais, artistas, políticos e intelectuais, será protocolado um mandado de segurança que pede a suspensão do decreto do governo federal que extingue a Reserva Nacional...

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Na atividade, que contará com a presença de representantes de movimentos sociais, artistas, políticos e intelectuais, será protocolado um mandado de segurança que pede a suspensão do decreto do governo federal que extingue a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca). Saiba mais 

Por Ingrid Gerolimich, da Fórum Rio 

Representantes de movimentos sociais, ambientalistas, artistas, intelectuais e parlamentares realizarão um ato público nesta quinta-feira (31) contra o decreto do presidente Michel Temer que extingue a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca). O ato terá início às 14h no prédio da Justiça Federal do Rio de Janeiro, que fica na Avenida Rio Branco, 243.

Durante a atividade será protocolado um mandado de segurança que pede a suspensão do decreto sob a argumentação de que a medida é ilegal por não levar em consideração os impactos sociais e ambientais que a abertura da região para exploração econômica pode provocar.

Apesar da notícia de que a 21° Vara da Justiça Federal de Brasília revogou o decreto, é fundamental que a pressão continue e outras ações estejam em curso, pois o governo não recuou na decisão de extinguir a reserva e já prometeu recorrer da sentença. Além disso, caso o governo não consiga vencer esta primeira batalha, a discussão vai parar no Congresso, o que continuará exigindo forte mobilização de toda a sociedade.

É importante lembrar que a extinção da Renca é tão somente parte de um pacote de maldades que inclui diversas outras medidas de depredação do nosso patrimônio natural, como o PL 3729/2004, que enfraquece as regras de licenciamento ambiental no país, o projeto de lei já em tramitação na Câmara que reduz em 27% a Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, a medida provisória que mudou as regras de anistia a propriedades ilegais na Amazônia, beneficiando grileiros, os projetos de lei que ameaçam terras indígenas já demarcadas e as propostas que preveem a venda de terras públicas para estrangeiros, entre outras.

Foto: Greenpeace 



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