Assédio no ônibus: “A Justiça, muitas vezes, está aquém do que as mulheres esperam”

Fórum entrevista a diretora executiva do Instituto Patrícia Galvão e a diretora presidente da Artemis. Ambas defendem mudanças na lei, no sentido de se adotar mais rigor em casos de violência sexual.

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Fórum entrevista a diretora executiva do Instituto Patrícia Galvão e a diretora presidente da Artemis. Ambas defendem mudanças na lei, no sentido de se adotar mais rigor em casos de violência sexual.

Por Lucas Vasques

“Pela percepção da sociedade, creio que foi passado um recado de impunidade”. Assim, Jacira Vieira de Melo (foto), diretora executiva do Instituto Patrícia Galvão – Mídia e Direitos, definiu a atitude do juiz José Eugenio do Amaral Souza Neto, que soltou Diego Ferreira Novais, menos de 24 horas depois que ele havia sido preso. O homem foi detido porque ejaculou no pescoço de uma mulher que estava dormindo em um ônibus, na Avenida Paulista, em São Paulo. O detalhe é que Novais tem em sua ficha quatro passagens por suspeita de estupro. Em nenhuma das acusações ele foi condenado.

“O fato levanta a questão sobre como a Justiça tem tratado a violência sexual nos transportes públicos. Esse tipo de caso vem aumentando muito, e é inaceitável. Precisamos exigir da Justiça outra postura, pois o juiz abordou o problema apenas como contravenção e é dessa forma que tem sido tratado na maioria dos casos, o que acarreta uma pena mais branda. Aliás, a Justiça, muitas vezes está aquém do que as mulheres e a sociedade em geral esperam. Temos de exigir que esses atos sejam tratados como crimes”, destaca Jacira.

Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, o juiz entendeu que “não houve constrangimento, tampouco violência” e, por tal razão, defendeu que a ocorrência “se amolda à contravenção e não estupro”. Para Jacira, isso, de fato, é um contrassenso, pois, inclusive, acaba por desrespeitar a Lei Maria da Penha. “Esse tipo de avaliação é comum em grande parte dos operadores de Justiça, quando se trata de ocorrências graves com as mulheres. Acaba desestimulando a denúncia”.

Ela conta que, no caso, houve uma contradição importante, pois ao mesmo tempo em que o juiz liberava o homem, estava acontecendo o lançamento, no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, de uma campanha para combater a violência sexual nos transportes, com a presença do governador Geraldo Alckmin e outras autoridades.

Para a diretoria do Instituto Patrícia Galvão, sem dúvida, a lei precisa mudar e se tornar bem mais rigorosa nesses casos. “É fundamental lutar pelo aprimoramento urgente da legislação. Além disso, devemos criar mecanismos para sensibilizar os operadores de Justiça. Enfim, desenvolver uma campanha nacional pelo aprimoramento da lei”.

Segundo Jacira, entidades como a dela podem contribuir muito para a mudança desse quadro. “Temos de dialogar com tofos os envolvidos, com organizações feministas e outros setores da sociedade. E, em curto espaço de tempo, promover um ato público para que possamos debater e exigir respostas. De preferência, em um local como o Tribunal de Justiça ou a Defensoria Pública. Assim, poderemos explorar essa contradição de forma positiva”.

Leis adequadas

Raquel Marques, diretora da Artemis, ONG que combate ações violentas sofridas pelas mulheres, ressalta a necessidade de se adequar as leis às violências que estão acontecendo com as mulheres. “Refiro-me tanto às sexuais quanto às outras. É necessário que haja a garantia de que todos os tipos estejam previstos no Código Penal. A Venezuela tem uma lei orgânica que apresenta muitas tipificações penais, que não estão previstas no nosso código, que, talvez, esteja desatualizado e incompleto em relação aos casos de violência contra o público feminino. A violência sexual é inaceitável e é imprescindível que a legislação contemple, de fato, essas ações para que sejam reconhecidas e os agressores não ficarem livres”, avalia.

Ela também alerta sobre a importância de se discutir a conceituação de estupro. “Recentemente, houve um caso em Piauí, de um rapaz que foi condenado por prática de estupro virtual. Ele ameaçou a vítima com fotos de conteúdo íntimo. O juiz avaliou que se configurava crime. No caso do ônibus, a vítima estava vulnerável. Creio que despertou uma discussão importante sobre o que é estupro e a tipificação dos crimes sexuais no país”, completa.

Foto: Divulgação



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