Ministério da Cultura acaba com cotas para conteúdo nacional em vídeo sob demanda

Plataformas como Netflix, Globo Play e Now não precisam mais colocar à disposição 20% de conteúdo nacional.

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Plataformas como Netflix, Globo Play e Now não precisam mais colocar à disposição 20% de conteúdo nacional.

Da Redação*

Em reunião do Conselho Superior de Cinema, na última semana, o apagado ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, implementou a sua primeira medida de vulto.

Leitão propôs e o Conselho concordou com a retirada da proposta de estender as cotas de conteúdo nacional às plataformas de vídeo por demanda e semelhantes (VoD, no rótulo geral), como Netflix, Globo Play e Now (Net/Claro).

As cotas são exigidas da TV paga no país desde 2011.

Foi criado um grupo de trabalho para, em 75 dias, fechar uma minuta de medida provisória ou projeto de lei –sem o percentual de 20% para produção brasileira e outros mecanismos propostos há três meses pela Ancine (Agência Nacional de Cinema).

Foi mantida e ganha prioridade a extensão da cobrança da Condecine (um tipo de imposto cobrado de empresas por obras audiovisuais) para os serviços de VoD. Visa sanar uma insegurança jurídica: a legislação determina cobrança de “outros mercados” sem especificá-los.

A expectativa é que a MP ou projeto de lei chegue ao Palácio do Planalto no final de novembro e encerre seu processo de aprovação até o final de 2018, quando termina o governo Michel Temer.

“A Ancine havia lá atrás colocado uma proposta de marco regulatório que tinha essa questão de cotas de conteúdo nacional e tal”, diz Leitão. “O Conselho já havia até iniciado a discussão, mas eu acho que foi ficando claro para todo mundo que havia sido uma precipitação.”

No entender do ministro, os meios tecnológicos e modelos de negócio em VoD ainda são incipientes, e um “marco restritivo” inibiria seu desenvolvimento no país. “É provável que o segmento cresça bastante nos próximos anos, até atingir um ponto de maturidade, quando será possível fazer um marco regulatório mais realista.”

O Ministério da Fazenda, em relatório, já havia reagido de maneira semelhante à proposta da Ancine, argumentando com o baixo “grau de maturidade” do setor do VoD e com a visão, quanto às cotas, de que é “política inerentemente anticoncorrencial”.

Procurado, o Grupo Globo afirmou: “Em relação à política de cotas, o grupo defende que o mercado seja regulado pela própria relação entre a oferta de serviços em VoD e seus usuários”.

*Com informações da Folha Ilustrada



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