Desmonte: Governo Temer pede o fim da UERJ e demissão de servidores

Parecer do Ministério da Fazenda sugere, entre as medidas de austeridade já pactuadas com o governo do Rio de Janeiro para sanar a crise financeira, a “revisão da oferta de ensino superior” na instituição....

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Parecer do Ministério da Fazenda sugere, entre as medidas de austeridade já pactuadas com o governo do Rio de Janeiro para sanar a crise financeira, a “revisão da oferta de ensino superior” na instituição. Em meio ao desmonte, pela primeira vez intenção do governo de fechar a UERJ é oficialmente documentada

Por Redação 

Se depender do governo Temer, a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), que está há meses atolada em crise financeira, deve deixar de existir. Ao menos é o que sugere o parecer do Ministério da Fazenda sobre os cortes de gastos divulgado esta semana.

“É importante mencionar a necessidade de outras medidas de ajuste que poderiam ser implementadas para aumentar as chances de o Estado atingir equilíbrio fiscal ao final do RRF”, diz o parecer assinado pela Secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi. O documento é, na verdade, uma lista de medidas sugeridas pela secretaria para serem adicionadas às medidas de arrocho já implantadas com a adesão do estado do Rio de Janeiro ao Estado ao Regime de Recuperação Fiscal, aprovado na Assembleia Legislativa (Alerj).

Caso o “pacote de maldades” não seja suficiente para sanar a crise, o parecer sugere, por exemplo, “o fim da oferta de Ensino Superior” e “a demissão de servidores ativos”. Entre as medidas, estão ainda:

    • extinção de mais empresas públicas (além da CEDAE)

    • reforma do Regime Jurídico Único dos Servidores

    • contribuição previdenciária para inativos

  • alíquota extra de contribuição previdenciária (além dos 14% já aprovados)

“Quem acompanhou toda a tramitação do Acordo vai lembrar que o Governo Federal tem insistido em algumas dessas medidas, muito embora Pezão e Temer não tenham conseguido apoio dos deputados para aprová-las. A novidade é que, pela primeira vez, o Governo Federal coloca no papel sua intenção de extinguir a UERJ e as demais universidades estaduais do Rio”, escreveu, em nota, o coletivo “UERJ Resiste”.

Confira, abaixo, a íntegra do parecer.

 

 



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