Rafael Braga é libertado por decisão do STJ

Decisão do ministro Rogerio Schietti Cruz acolheu o pedido da defesa, que alegou que o jovem contraiu tuberculose dentro da prisão. Da Redação Nesta...

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Decisão do ministro Rogerio Schietti Cruz acolheu o pedido da defesa, que alegou que o jovem contraiu tuberculose dentro da prisão.

Da Redação

Nesta quarta-feira (13), Rafael Braga viu uma luz no fim do túnel. Após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), recebeu o benefício da prisão domiciliar para tratar uma tuberculose, recentemente diagnosticada.

Em decisão do STJ assinada pelo ministro Rogerio Schietti Cruz, foi acolhido o pedido da defesa de Rafael Braga, que alegou que o jovem contraiu tuberculose dentro da prisão. Braga ficou internado entre os dias 17 e 21 de agosto, em um hospital do Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro, quando recebeu a confirmação do diagnóstico da doença.

“A carência de condições adequadas e suficientes ao tratamento dos detentos torna-se ainda mais evidente quando contraposta à conjuntura necessária ao tratamento de Rafael Braga Vieira. A superlotação da Penitenciária de Alfredo Tranjan, bem como as péssimas condições de higiene verificadas na unidade e o irrisório contingente de profissionais técnicos e medicamentos constituem terreno fértil à proliferação e ao alastramento da tuberculose pulmonar, doença que se transmite por via aérea, mormente para alguém com a doença em estado ativo”, declarou o ministro em sua decisão.

“Em conformidade com os Princípios e Boas Práticas para a Proteção das Pessoas Privadas de Liberdade nas Américas, documento aprovado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos em 13/3/2008, a ocupação do estabelecimento acima do número estabelecido de vagas será proibida por lei. Quando desse fato decorra a violação de direitos humanos, deverá ela ser considerada pena ou tratamento cruel, desumano ou degradante. A lei deverá estabelecer os mecanismos para remediar de maneira imediata qualquer situação de alojamento acima do número de vagas estabelecido. Os juízes competentes deverão adotar medidas corretivas adequadas na ausência de regulamentação legal efetiva”, escreveu, para definir que, “enquanto perdurar o agravado estado de saúde do paciente, é imperioso o seu afastamento da unidade prisional em que cumpre pena”.

Rafael Braga se tornou símbolo da seletividade e do racismo estrutural do sistema de Justiça. Ele foi preso no Rio de Janeiro, em 2013, por portar dois frascos plásticos com produtos de limpeza durante uma das manifestações de junho. A acusação alega que ele portava materiais inflamáveis com intenção de produzir explosivos. Condenado a quase cinco anos, ele foi preso novamente, acusado por tráfico de drogas, que, segundo a defesa, foram plantadas por policiais.

*com informações do UOL
Foto: Divulgação



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