Índios Guarani fazem acordo e desocupam Parque do Jaraguá

Exigência é que o governo Temer revogue a portaria 683, que anula a declaração da Terra Indígena na aldeia do Jaraguá, que tem 532 hectares.

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Exigência é que o governo Temer revogue a portaria 683, que anula a declaração da Terra Indígena na aldeia do Jaraguá, que tem 532 hectares.

Da Redação*

A princípio, os indígenas de quatro aldeias da etnia Guarani conquistaram uma vitória. Eles, que ocupavam o Parque Estadual do Jaraguá, na zona norte de São Paulo, desde a última terça-feira (12), fizeram um acordo com o governo do Estado de São Paulo e saíram do local, depois de uma reunião com representantes das secretarias do Meio Ambiente, da Segurança Pública e da Justiça e da Defesa da Cidadania.

De acordo com a página do Facebook, “Comissão Guarani Yvyrupa”, as entidades estaduais prometeram não criminalizar as lideranças indígenas que participaram dos atos; normatizar a gestão compartilhada de Parques Estaduais que detenham áreas sobrepostas às aldeias indígenas, inclusive na Terra Indígena Jaraguá; criar uma comissão intersecretarial para tratar do tema da sobreposição entre terras indígenas e unidades de conservação, que será instituída em reunião a ser realizada nesta segunda-feira (18); apoiar a permanência das comunidades nas aldeias existentes na Terra Indígena Jaraguá; e não privatizar o Parque Estadual do Jaraguá.

A exigência do grupo é que o governo de Michel Temer (PMDB) revogue a portaria 683, do Ministério da Justiça, que anula a declaração da Terra Indígena na aldeia do Jaraguá, que tem 532 hectares e cujas matas se sobrepõem parcialmente ao Parque do Jaraguá. Eles também são contra a medida do governador do estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que pretende conceder à iniciativa privada o Parque do Jaraguá, bem como outras áreas verdes do Estado.

A lei, aprovada pela Assembleia Legislativa, declara que seriam privatizadas “a exploração dos serviços ou o uso de áreas inerentes ao ecoturismo e à exploração comercial madeireira ou de subprodutos florestais”. A comunidade da região também se opõe a esta medida.

*Com informações do Brasil de Fato

Foto: Reprodução Facebook “Comissão Guarani Yvyrupa”



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