Alternativa à privatização dos Correios

Governo Temer aposta no sucateamento da empresa pública antes de privatizá-la. Leia mais no artigo da deputada federal Maria do Rosário  Por Maria do Rosário*...

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Governo Temer aposta no sucateamento da empresa pública antes de privatizá-la. Leia mais no artigo da deputada federal Maria do Rosário 

Por Maria do Rosário*

Os Correios, empresa pública de 350 anos que conecta o Brasil, estão na mira do projeto de privatizações do governo Temer, como confirmou o ministro Moreira Franco à imprensa. Antes de vendê-la, porém, apostam no seu sucateamento. Aliás, já vimos este filme em administrações tucanas, como no caso da Vale, para citar apenas um exemplo.

Defensor do Estado mínimo e pró-capital financeiro internacional, Temer e seus aliados do PMDB, PSDB, DEM, PP e PSD, entre outros, atacam, de um lado, conquistas históricas das trabalhadoras e trabalhadores ecetistas, além de proibição de férias, cortes no plano de saúde e Plano de Demissão Voluntária; e de outro lado deixam de investir em infraestrutura, precarizando e reduzindo serviços para a população que mais precisa, como o fechamento de agências, inclusive do Banco Postal — até mesmo em municípios onde é a única opção bancária. Recentemente a atual gestão anunciou o encerramento de 1.836 agências que ofereciam Banco Postal nos estados de AL, BA, CE, GO, MT, PE, PI, PR, RN, RR, RS e SP.

Alguém pode defender que as ações sejam para colocar a empresa no azul. Engano. A atual gestão dos Correios conseguiu derrubar a receita nominal em 2017, no acumulado até julho, em quase R$ 600 milhões, mesmo com aumento de tarifas. Quanto mais cortam as despesas indiscriminadamente, mais cai o faturamento, devido à queda da qualidade do serviço e a fuga da clientela no segmento de encomendas. A estatal entra em um círculo vicioso perverso: corta para gerar superávit, mas o déficit aumenta pela perda da receita. Com isso, fortalece o discurso dos privatistas de plantão.

Ainda que o envio de correspondências e boletos sofra ligeira queda, fruto da evolução do mundo virtual, receitas oriundas da exclusividade postal representam 61% do total da empresa. Um valor muito alto para ser desprezado. Destaca-se ainda pesquisa da TIC Domicílios (2016), mostrando que o uso da Internet por indivíduos de 10 anos ou mais alcançou 61%. Ou seja, 39% dos brasileiros ainda não acessam a Internet no Brasil, revelando a importância dos serviços da estatal.

Sobre o faturamento da empresa, outros 32% vêm da área de encomendas, onde gigantes mundiais concorrem com os Correios, especialmente no mercado mais atrativo (RJ e SP). Curiosamente, nestes estados os ganhos das agências franqueadas tem apresentado crescimento. Ou seja, crise econômica só para a empresa, que até junho apresentou queda de 4,82% do faturamento nominal oriundo de receitas operacionais. Já os franqueados, no mesmo período, aumentaram seu faturamento em quase R$ 100 milhões, acréscimo de 7,78% em relação a 2016. Estranho, não? Será que a gestão Temer estaria passando grandes clientes para franqueados em detrimento da empresa?

A história e os serviços que prestam ao País justificam a manutenção dos Correios como empresa 100% pública. Precisa melhorar? Sim. Mas para isto é necessário investimento e melhores condições de trabalho. Neste sentido, apresentei o projeto de lei 7638/2017, que visa à sustentabilidade financeira dos Correios, fazendo com que a Administração Pública Federal contrate preferencialmente os serviços da empresa, como logística, digitalização, guarda de arquivos etc. A exemplo do MEC, que contrata a expertise da estatal para distribuir as provas do Enem. Conclamamos nossos pares para debater e aperfeiçoar o projeto que, se aprovado, estima-se uma receita de pelo menos R$ 20 bilhões para os Correios, dobrando o atual faturamento.

A privatização dos Correios seria um golpe na soberania nacional. Os serviços prestados são imprescindíveis para a população e para o desenvolvimento do Brasil. Existem meios para tornar a estatal superavitária, falta vontade política.

*Maria do Rosário é deputada federal pelo PT do Rio Grande do Sul 



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