“É inacreditável”, diz Nassif, sobre sua condenação por dano à imagem de Eduardo Cunha

Justiça decreta que o jornalista "maculou a dignidade" do ex-deputado, condenado na Operação Lava Jato, e que, inclusive, está preso por corrupção.

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Justiça decreta que o jornalista “maculou a dignidade” do ex-deputado, condenado na Operação Lava Jato, e que, inclusive, está preso por corrupção.

Por Lucas Vasques

Foi com perplexidade que o jornalista Luiz Nassif, editor do site GGN, recebeu sua condenação por dano moral infringido a ninguém menos do que o ex-deputado Eduardo Cunha, que está preso por envolvimento em corrupção na Operação Lava Jato. A sentença foi divulgada pela 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. “É inacreditável. O Eduardo Cunha é um bandido notório e o juiz, de um acórdão de sete páginas, pinçou três linhas de algo que escrevei sobre o ex-deputado e tomou essa decisão. Nada mais disse ou analisou. O restante do acórdão é composto de citações sobre dano moral e liberdade de imprensa. Suspeito de que seja uma questão pessoal”, relata Nassif.

“Em pleno período de ascensão de Eduardo Cunha, o GGN publicou uma série de reportagens sobre ele, levantando diversos fatos posteriormente denunciados na Lava Jato. Não foi considerado sequer o fato de que o ‘dano moral’ foi em uma pessoa que está presa por corrupção”, destaca.
A ementa, do relator desembargador Cleber Ghelfenstein diz, literalmente: “(…) Na espécie, o autor alega ter sofrido dano moral em virtude de matéria jornalística veiculada na página da internet administrada pelo réu. Em verdade, a matéria em comento macula a dignidade do autor, ao associar o seu nome a criminosos e a esquema de sonegação de impostos”.

Em 2014, o mesmo desembargador Cleber Ghelfenstein deu ganho de causa ao jornalista Juca Kfoury, em ação proposta por Ricardo Teixeira, valendo-se dos seguintes argumentos: “É certo que a matéria é crítica e demonstra, um tanto, a insatisfação, à época e ainda evidente, da sociedade civil com os escândalos que insistem em assombrar nosso esporte, especificamente o futebol masculino nacional.

Contudo, diversas notícias envolvendo o autor, então presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), foram publicadas por outros veículos da imprensa, algumas com fortes denúncias sobre sua conduta à frente da referida instituição, não havendo, nos presentes autos, qualquer informação acerca de eventuais medidas porventura tomadas pelo autor.

Nesta senda, em que pesem os eventuais danos de ordem moral sofridos pelo autor, não restou comprovada a conduta ilícita imputada ao réu, já que estamos diante, em verdade, do regular exercício do direito de informar, expressão da própria liberdade de imprensa, sem a qual o Estado Democrático de Direito sobreviveria.

A conclusão a que se chega é a de que a matéria reproduzida pelo réu não alcançou dimensão suficiente para denegrir a honra do autor, mormente quando comparada a um sem número de reportagens já veiculadas sobre a gestão do autor quando respondia pela aludida entidade”.

“E isso em relação a Ricardo Teixeira, que não está na cadeia. Estamos falando agora do Eduardo Cunha”, conta Nassif. “Não foi possível saber as razões da discrepância entre os casos Juca-Teixeira e Nassif-Cunha. A não ser o caso de que Juca Kfoury, meu amigo e jornalista premiado, ser comentarista da CBN e eu de um jornal independente”, ressalta Nassif. O próximo passo, segundo o jornalista, é recorrer. “Vamos ingressar com um embargo de infringência, ainda junto ao próprio Tribunal de Justiça (TJ). Além disso, ainda temos outras esferas, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e até o Supremo Tribunal Federal (STF), se for necessário”, completa.

Com informações do GGN

Foto:Edu Guimarães/SMABC/Fotos Públicas



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