E no PT, olho por olho, dente por dente?

O caso Aécio e a defesa do mandato eleito pelo voto, por Ademário Costa e Flávia Azevedo Por Ademário Costa* e Flávia Azevedo** Dentre...

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O caso Aécio e a defesa do mandato eleito pelo voto, por Ademário Costa e Flávia Azevedo

Por Ademário Costa* e Flávia Azevedo**

Dentre os maiores desafios atuais da esquerda está a dificuldade de diálogo entre si. Quanto mais polêmico for um tema, mais conflituoso e ineficaz será uma discussão. Uma torre de babel onde todos têm opinião e razão, mas pouco se consegue avançar coletivamente. O caso do afastamento do senador Aécio é emblemático, pois preocupa que as piores críticas à decisão do PT de não referendar o afastamento do senador, pelo STF, sem o devido processo legal, tenham acontecido por parte dos militantes de esquerda mais sinceros e atuantes.

Nós, a classe produtora, precisamos e precisaremos de muita capacidade de elaboração e compreensão política para discernir entre os interesses em jogo. A bílis, a raiva e o ódio são péssimas companhias neste momento. Mais do que nunca precisamos defender a democracia e lutar pela retomada do caminho para o efetivo estado de direitos.

Muitas pessoas, de tão indignadas com as injustiças sofridas pelos próprios petistas, gostariam que adotássemos a lei de Talião: “Olho por olho, dente por dente”. Um sentimento compreensível de descrença e de desesperança na democracia liberal burguesa e no estado democrático de direito.
Entretanto, é necessário que façamos reflexões mais aprofundadas, que ajudem a compreender o atual momento histórico. Por exemplo, é imprescindível revisitar a história do Brasil para entender do que se trata quando defendemos os princípios constitucionais. Nossa primeira Constituição outorgada instituiu o poder moderador, exercido pelo monarca com a prerrogativa de nomear e destituir de acordo com a suas conveniências os juízes, presidentes de províncias, deputados, senadores e até dissolver o parlamento.

Na República Velha, das antigas oligarquias, a comissão da degola e a política das salvações cuidavam para que o comando dos estados e a eleição do parlamento garantisse sempre a supremacia do Poder Executivo, o que na prática significava manter o jogo político entre as oligarquias e dentre elas a prevalência das economicamente mais fortes.

Na Era Vargas aconteceram, em momentos diferentes, a cassação do parlamento, do registro de partidos políticos e o cancelamento de processo eleitoral. Durante a ditadura todas as atrocidades contra os direitos individuais foram facilitadas pelo fechamento do Congresso, pela imposição do bipartidarismo e pelo controle do judiciário.

Em todos esses processos está a marca da hipertrofia de um poder sobre todos os outros. A Constituição de 1988 definiu formalmente a independência entre os poderes e definiu que a disputa política acontecesse longe da boca dos canhões e da ponta das baionetas. O Golpe de 2016, contudo, fez retroceder todos estes preceitos constitucionais e nos cassa tantos direitos que boa parte da esquerda questiona o próprio valor da democracia tal como a conhecemos hoje.

Por isso, mais do que nunca, é preciso estar atento para não fazer o jogo dos nossos perseguidores, pelo contrário, seguir em frente na busca de novas direções. Observemos, pois, o que aconteceu com Genuíno, Dirceu, Okamoto, Marisa, Gushikem, Lula e o próprio Palocci, que cedeu à tortura.

Não podemos, em hipótese alguma, nos somar à destruição do pacto social e da República surgida em 88. Não é porque a democracia foi rasgada pelos golpistas que nos somaremos a qualquer ação que promova menos democracia.

Os que destroem a Constituição avançam para aumentar ainda mais os retrocessos. Diante da impossibilidade de nos derrotar pelas vias democráticas liberais, apelam para uma restrição cada vez maior de liberdades. Aceitar que o Judiciário usurpe qualquer mandato, mesmo o de Aécio, do qual queremos a cassação via Senado, é se somar à escalada ascendente de um estado policial que tem como único objetivo destruir o papel da política.

Sem armas, sem força de massa, sem organização política seremos facilmente aniquilados por aqueles que já vislumbram formas de restringir ainda mais nossa tão frágil democracia. Como em 64, a burguesia brasileira ajudou a reabrir a “caixa de Pandora” em 2016. Ao fazer isso, suicidou sua própria participação política em troca do aprofundamento de seus interesses econômicos em associação com o rentismo internacional. Um alto risco.

Separação entre poderes, sistema de pesos, freios e contrapesos, processos legais e transparentes, direito de defesa universal, leis para todos/as, esses preceitos devem ser defendidos sem vacilação.

Será preciso cada vez mais coragem, determinação, profundidade na análise e audácia. Não podemos nos pautar pela régua dos meios de comunicação, pela construção do senso comum ou pelo caminho do aplauso fácil. Pior, não podemos nos pautar pelo medo de enfrentar alguns debates importantes para toda a sociedade.

Há quem diga que o PT deveria ter se calado para não gerar raiva e incompreensão nas pessoas. Acontece que o partido político não pode se tornar refém de uma opinião superficial e populista por medo de receber a pecha de “defensor de Aécio Neves”, como se o que tivesse em questão era a defesa de Aécio Neves. Muito embora seja um dos nossos mais pueris algozes, o que está em jogo não é Aécio, mas o que este Judiciário está produzindo. Sobre isso, a esquerda brasileira precisa reconhecer suas limitações históricas no tema. Quais partidos de esquerda discutem seriamente o papel do Judiciário, sua organização, a elite que o compõe, a organização do sistema, dentre tantos complexos temas associados?

Por isso, talvez tenha chegado a hora de encarar de frente este tema, pois o Golpe de 2016 trouxe essa urgência. Se quisermos corrigir erros históricos precisaremos ter coragem para enfrentar nossas sombras. Por isso, precisamos produzir muita política neste momento. O papel da direção política do PT é apresentar tais contradições demonstrando que não se trata de uma defesa de Aécio como faz crer os grandes meios de comunicação ou os comentários das redes sociais. Em tempos sombrios é necessário coragem para refletir sobre aquilo que não avançamos ainda. A atuação do judiciário, por exemplo, precisa estar na ordem do dia dos nossos debates políticos!

Afinal, os mesmos juízes e promotores tão festejados pelo combate à corrupção – inclusive por iconoclastas e festivos de esquerda – são os mesmos que continuam encarcerando em massa a nossa juventude negra e pobre. Quanto mais o Judiciário avançar contra a política, menos teremos condições de sair desta crise!

Se a burguesia jogou às favas o processo democrático, não seremos nós, que nada temos, que lhes seguiremos em sua usura autoritária.

*Ademário Costa é cientista social e militante do Partido dos Trabalhadores*
**Flávia Azevedo é jornalista e militante do Partido dos Trabalhadores



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