Cartaz fixado em poste em Vitória convoca moradores a formar grupo de extermínio

“Somos encarregados da segurança pública. A participação é responsabilidade de todos, mas não daquela forma e sim informando os entes autorizados pela constituição”, afirmou o comandante da PM

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“Somos encarregados da segurança pública. A participação é responsabilidade de todos, mas não daquela forma e sim informando os entes autorizados pela constituição”, afirmou o comandante da PM

Da Redação*

Um cartaz com a chamada “plano de extermínio de bandidos e assaltantes” foi pregado em um poste, em Jardim Camburi, Vitória (ES). O registro do cartaz foi feito na manhã desta terça-feira (3), nas esquinas das ruas Milton Manoel Santos e Ranulpho Barbosa dos Santos.

Segundo o especialista em direito penal Israel Domingos Jorio, a prática configura crime, já que incita outras pessoas a práticas violentas.

Entre as ações sugeridas no papel, estão ‘linchamento, ‘enforcamento’, ‘apedrejamento’, ‘desmembramento’, e ‘fogo’.

O cartaz propõe, ainda, que as pessoas “fiquem de olho” e de prontidão para que, quando algo de estranho for detectado, o povo ateie fogo e impeça que a população seja “aprisionada” nas próprias casas. O autor do manifesto indica que os moradores andem armados e que escolham casas seguras.

O comandante da 13ª Companhia Independente da Polícia Militar, responsável pelo policiamento na região continental de Vitória, disse que não apoia o tipo de publicidade.

Ao G1, o Major Carlos Magno declarou que a Polícia Militar não mudará a forma de atuação por causa da mensagem colocada.

“Somos encarregados da segurança pública. A participação é responsabilidade de todos, mas não daquela forma e sim informando os entes autorizados pela constituição”, afirmou.

O comandante disse que todas as semanas há reuniões com líderes comunitários dos bairros da região continental. “Se querem uma viatura é só me dizer, quando, onde e como querem a atuação”, ponderou.

Segundo o comandante, são realizadas no bairro 1,2 mil operações por mês, sendo 40 por dia, na região continental. Ele declarou que houve redução de 50% nos crimes recentes, nos roubos a pessoa, veículos e também a estabelecimentos comerciais.

Já a Polícia Civil disse que, até o momento, não recebeu nenhuma denúncia e nem registro de formalização sobre o caso. Informou, ainda, que qualquer pessoa que praticar o que cita o cartaz, vai responder pelo crime que cometer.

Crime

A tipificação está prevista no artigo 286 do Código Penal, com pena de detenção, de três a seis meses, ou multa. “O interessante desse crime é que fica na área de discussão se ainda é liberdade de expressão ou incitação criminosa. No caso, está claro que é crime, porque se trata de um comando de ação. Existe um comando no sentido de fazer algo criminoso”, explicou o especialista em direito penal Israel Domingos Jorio.

‘Ato de desespero’, diz associação.

São previstos para a região continental 221 policiais militares para o policiamento ostensivo, sendo que o número varia e neste mês há 193 PMs na ativa.

O presidente da Associação de Moradores de Jardim Camburi, Enock Sampaio, disse que esse é um ato de desespero de algum morador cansado da violência e da impunidade.

“O estado precisa sair dessa inércia que está atualmente. Os políticos precisam criar novas leis mais severas e os juízes precisam aplicar as leis de forma mais severa também. As pessoas estão cansadas de tanta impunidade. É por causa dela que os bandidos cometem tantos crimes, porque sabem que, se forem presos, logo estarão soltos de novo”, afirmou.

Enock destacou que não concorda com a atitude e também não sabe quem é o responsável por colar o cartaz.

*Com informações do G1 ES

Foto: Reprodução Internet



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