Coronel do Exército é condenado por desviar mais de R$ 4 milhões em obras de estrada no Pará

Um ex-tenente e mais cinco civis também fazem parte do esquema que atuava na construção da BR-163 (Santarém-Cuiabá). Todos foram condenados pelo crime de peculato, com penas variando de três a cinco anos de...

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Um ex-tenente e mais cinco civis também fazem parte do esquema que atuava na construção da BR-163 (Santarém-Cuiabá). Todos foram condenados pelo crime de peculato, com penas variando de três a cinco anos de reclusão.

Da Redação

Em julgamento realizado pelo Superior Tribunal Militar (STM) o coronel do Exército, Carlos Alberto Paccini Barbosa, e mais seis pessoas – entre elas, um ex-tenente -, foram condenados por fazerem parte de um esquema que desviou mais de R$ 4 milhões em dinheiro público de obras da BR-163, que liga Santarém (PA) a Cuibá (MT). A construção da via estava sob a responsabilidade do 8º Batalhão de Engenharia de Construção (8º BEC), quartel do Exército sediado em Santarém, oeste do Pará.

Em sua defesa, o coronel argumentou na apelação ao Tribunal Militar, que não haviam provas robustas que comprovar que esses crimes tenham sido de fato cometidos por eles. Porém, o Ministério Público Militar (MPM) apontou que, além de provas documentais, o resultado de perícias técnicas comprovaram as irregularidades.

O coronel Barbosa era o chefe Seção Técnica do 8º Batalhão de Engenharia de Construção. De acordo com a denúncia, tinha a função de fiscal do contrato referente à BR-163, à época dos acontecimentos. Foi acusado, entre outras coisas, de ter consignado a realização de serviços que não teriam sido concluídos pelas empresas de propriedade dos corréus civis, com a anuência de um tenente do 8º BEC, que teria liquidado os montantes de forma fraudulenta, em desrespeito à legislação, e de um ex-tenente também processado na ação penal.

Além disso, o serviço de base estabilizadora com areia que estava previsto num valor de R$ 266 mil, teve seu valor pago em cerca de 87%, quando a empresa contratada havia realizado apenas 12% do trabalho. Por essas denúncias, os réus já haviam sido condenados pela Auditoria de Belém (1ª Instância), mas decidiram recorrer da decisão ao Superior Tribunal Militar.

Após o julgamento dos recursos, realizado no dia 19 de setembro, o STM condenou os réus pelo crime de peculato, com penas variando de três a cinco anos de reclusão. O coronel foi condenado a pena de quatro anos de reclusão, por ter infringido a lei em quatro dos contratos em andamento para a realização do serviço. Um dos exemplos foi o trabalho de escavação e carga de material para o local das obras, que teve o pagamento autorizado pelo oficial sem que houvesse sido concluído: do total de 75 mil m³ empenhados, apenas foram executados 18.126,38 m³.

A origem do processo

Inicialmente os fatos faziam parte de um único processo, envolvendo 15 pessoas, mas depois foi desmembrado em quatro ações penais. Um outro coronel do Exército, que era o comandante do 8º BEC, também foi denunciado MPM, mas teve extinta a punibilidade em razão do seu falecimento no decorrer do processo.

Em um dos processos foram apuradas irregularidades nas obras de restauração e ampliação da pista de pouso do Aeroporto de Tefé (AM), uma parceria também com as Forças Armadas, neste caso a Aeronáutica. Na primeira instância da Justiça Militar da União, os fatos apurados resultaram na condenação de seis acusados pela prática do crime de peculato, em 2015.

Uma outra ação, tratando da construção de infraestrutura da 16ª Brigada de Infantaria de Selva, em Tefé (AM), resultou na absolvição dos acusados, por falta de provas. Também está em fase de recurso no STM uma quarta ação penal militar, que teve duas condenações na primeira instância, por 4 anos de reclusão, pelo crime de peculato, envolvendo a construção de 16 Próprios Nacionais Residenciais (PNR), residências oficiais para subtenentes e sargentos do Exército Brasileiro da 16ª Brigada de Infantaria de Selva, também em Tefé (AM).

*com informações do STM
Foto: Divulgação/STM



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