Sergio Amadeu: Lei da censura aprovada na Câmara favorece o Facebook

Por Sergio Amadeu* A lei aprovada no Congresso Nacional contendo as novas regras eleitorais, tem três problemas gravíssimos: censura a rede; quer proibir os nicknames; privilegia as postagens pagas. Seguem os 3 argumentos:...

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Por Sergio Amadeu*

A lei aprovada no Congresso Nacional contendo as novas regras eleitorais, tem três problemas gravíssimos: censura a rede; quer proibir os nicknames; privilegia as postagens pagas. Seguem os 3 argumentos:

1) O projeto que foi para sansão de Temer, permite a remoção de conteúdos sem ordem judicial, violando o Marco Civil. Isso incentivará uma série de denúncias vazias e terá como efeito a censura na rede.

2) A proposta aprovada proibe o uso de fakes ou outras identidades nas redes sociais para quem for realizar a veiculação de conteúdo eleitoral, dito de outro modo, para discutir e comentar a política, você não poderá utilizar codinomes, niknames, etc. Um dos maiores dramaturgos brasileiros, Nelson Rodrigues, que possuia uma coluna famosa com o pseudônimo Suzana Flag seria criminalizado. A grande obra da teoria política norte-americana denominada Escritos Federalistas foi a compilação de textos publicados nos jornais The Independent e The New York Packet por Alexandre Hamilton, James Madison e John Jay sob o nickname Publius. Como podemos notar, a proibição pretendida pela lei seria anacrônica já no século XVIII.

Leia a redação, supostamente protetora dos bons costumes:
“§ 2º Não é admitida a veiculação de conteúdos de cunho eleitoral mediante cadastro de usuário de aplicação de internet com a intenção de falsear identidade.”

3) O projeto aprovado proibe propaganda paga no rádio e TV, mas não proibe na Internet. Os políticos poderão “impulsionar” conteúdos, leia pagar likes e posts no Facebook e outros mecanismos dessas megacorporações. Mas não poderá pagar anuncios em blogs.

Veja o absurdo, privilégio do Facebook:

“Art. 57-C. É vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na internet, excetuado o impulsionamento de conteúdos, desde que identificado de forma inequívoca como tal e contratado exclusivamente por partidos, coligações e candidatos e seus representantes.”

Como likes são vendidos em leilões, o Facebook ganhará muito. Quem tiver mais dinheiro comprará mais likes e posts visualizados. Os candidatos pobres, terão seus posts bloqueados pela rede do Zuckerberg que pretende monetizar a alma dos eleitores. Defendo claramente a redução do poder econômico nas eleições. Os posts pagos (impulsionados é um eufemismo) devem ser proibidos.

Absurdo.

*Sérgio Amadeu da Silveira é sociólogo, defensor e divulgador do Software Livre e da Inclusão Digital no Brasil. Foi um dos grandes implementadores dos Telecentros na América Latina e presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.

Fotos: iStock/Getty Images



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