Câmara de Uruguaiana (RS) manda retirar livro sobre ‘Queermuseu’ da Biblioteca Municipal

Vereadores querem ainda que a obra seja devolvida ao Santander Cultural, junto com uma moção de repúdio. Em nota, associações de bibliotecários repudiam o ato. Da Redação...

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Vereadores querem ainda que a obra seja devolvida ao Santander Cultural, junto com uma moção de repúdio. Em nota, associações de bibliotecários repudiam o ato.

Da Redação

A escalada de grupos de direita contra museus chegou às bibliotecas. Agora, a Câmara de Vereadores de Uruguaiana (RS) planeja retirar o livro “Queermuseu – Cartografias da diferença na arte brasileira”, do acervo da Biblioteca Pública da cidade gaúcha.

Esta proposição do vereador e Procurador de Justiça do Estado, Eric Lins (DEM), subscrita pelos demais vereadores da Casa, vai além. Querem que a obra seja devolvida ao remetente, o Santander Cultural, acompanhada de uma moção de repúdio.

Classificou a mostra e o livro como ‘manifestações ditas culturais de gosto e interpretações duvidosas’. Na moção ao Santander Cultural, ainda afirma que a obra é “de mau gosto, com conteúdo que passa pelo grotesco, pela lascívia distorcida e pela desnecessidade, além da falta de talento camuflada e eclipsada pela pretensa tentativa de chocar a sociedade”.

Essa censura não para por aí, se depender do vereador, segundo informou o Correio do Povo. Isso porque, Eric Lins já anunciou que solicitará ao Executivo a análise de mais obras para que, aquelas com “conteúdo similar, sejam retiradas por atentarem contra a moralidade”.

A Associação Rio-Grandense de Bibliotecários (ARB) se manifestou por meio de nota condenando a atitude arbitrária dos vereadores de Uruguaiana. Lembra a Constituição Brasileira que determina em artigo 5°, inc. IX: “É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. Além do Art. 220: “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição”.

Destaca ainda que é “inadmissível a ingerência dos vereadores, e de qualquer outro ente político, no desenvolvimento da coleção de uma biblioteca pública”. “Entre as missões da biblioteca pública, conforme o Manifesto da Federação Internacional de Associações de Bibliotecários (IFLA) e da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) estão: ‘Propiciar acesso às expressões culturais das artes em geral’ e ‘Fomentar o diálogo intercultural e favorecer a diversidade cultural’.

Lembra que, em 1987, Waldomiro Vergueiro alertava sobre o momento em que bibliotecários deveriam se posicionar contra atentados a liberdade intelectual dos usuários de suas bibliotecas. “A ARB aceita o desafio e se posicionará sempre contra a censura em bibliotecas” finaliza.

O Conselho Regional de Biblioteconomia da 10ª Região, do Rio Grande do Sul, também se posicionou. “A ação da Câmara de Vereadores atenta contra o Estado democrático de direito, visto que quer impor valores morais de uma parcela da sociedade, hoje em vantagem numérica de representação na câmara, sobre outra parcela da sociedade, em desvantagem”, diz em nota.

Leia a nota da ABR na íntegra:

A Associação Rio-Grandense de Bibliotecários (ARB), considerando o cunho liberal e humanista da profissão, manifesta-se de maneira contrária à solicitação de retirada do livro “QUEER MUSEU: cartografias da diferença na arte brasileira”, do acervo da Biblioteca Pública Municipal de Uruguaiana, e também contra a moção de repúdio proposta na Câmara Municipal do mesmo município, conforme notícia de 6 de outubro de 2017, no jornal Correio do Povo.

Segundo a notícia, a motivação desta solicitação é o combate a obras “de mau gosto” e que “colocam em risco menores de idade”. Por fim, a notícia afirma que será solicitada a “análise de mais obras” para que “sejam retiradas por atentarem contra a moralidade”.

A Constituição brasileira determina em seu artigo 5°, inc. IX: “É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença” e reforça no Art. 220: “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição.”

É inadmissível a ingerência dos vereadores, e de qualquer outro ente político, no desenvolvimento da coleção de uma biblioteca pública. Entre as missões da biblioteca pública, conforme o Manifesto da Federação Internacional de Associações de Bibliotecários (IFLA) e da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) estão: “Propiciar acesso às expressões culturais das artes em geral” e “Fomentar o diálogo intercultural e favorecer a diversidade cultural”.

O desenvolvimento de coleções de bibliotecas deve ser estabelecido em uma política de desenvolvimento de coleções que siga critérios claros, públicos e baseados em um estudo de comunidade e usuários. Ainda, a administração e direção de bibliotecas é de responsabilidade do bibliotecário responsável, conforme Lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962.

Já em 1987, Waldomiro Vergueiro, bibliotecário brasileiro, alertava:

Neste instante, em que, neste País, experimenta-se o que alguns analistas denominam de intervalo entre as ditaduras, talvez tenha chegado o momento dos bibliotecários se prepararem devidamente para futuros e muito prováveis atentados contra a liberdade intelectual dos usuários de suas bibliotecas. Esta é uma discussão que deve ser levantada por toda a classe e na qual as associações, sindicatos e demais órgãos profissionais deverão assumir, necessariamente, um papel destacado.
Alguém aceita o desafio?

A ARB aceita o desafio e se posicionará sempre contra a censura em bibliotecas.

Leia a nota da CRB 10 na íntegra:

O Conselho Regional de Biblioteconomia da 10ª Região repudia a interferência da Câmara Municipal de Vereadores de Uruguaiana na gestão do acervo da Biblioteca Pública Municipal da cidade, pelos seguintes fatos:

1 – O Jornal Correio do Povo de 6 de outubro de 2017 noticiou que a Câmara de Vereadores de Uruguaiana quer a devolução da obra “Queermuseu — Cartografias da diferença na arte brasileira”, doada pelo Santander a Biblioteca Pública Municipal. A Câmara de Vereadores é composta por vereadores que são leigos em Biblioteconomia, ou seja, que não tem conhecimento acadêmico sobre as técnicas bibliotecárias;

2 – Até onde sabemos a Câmara de Vereados não consultou os especialistas da área bibliotecária ou entidades historicamente ligadas a área: CRB10, ARB, Fabico/UFRGS, Furg, etc.;

3 – A ação da Câmara de Vereadores atenta contra o Estado democrático de direito, visto que quer impor valores morais de uma parcela da sociedade, hoje em vantagem numérica de representação na câmara, sobre outra parcela da sociedade, em desvantagem;

4 – O ato de perseguir as manifestações de pensamento de uma minoria traz consigo o risco de revanchismos, pois ao longo da história minorias se tornaram maiorias e vice-versa. O perseguido de hoje pode se tornar o perseguidor de amanhã. A Bíblia já foi alvo de perseguições em países que hoje tem maioria cristã. Algumas correntes oriundas da Reforma Protestante sofreram perseguições nos séculos passados e hoje agem com a mesma intolerância que agiam seus perseguidores.;

5 – A Humanidade até hoje se beneficia da liberdade de formação de acervo das bibliotecas. Não é à toa que em guerras inimigos muitas vezes atentavam contra as bibliotecas, pela importância que seus acervos tem para o povo. A censura é um ato de agressão contra a biblioteca e o povo, utilizada em disputas internas pelo controle da sociedade, por grupos majoritários. Censura é inaceitável, pois para conteúdos potencialmente perigosos existe a “consulta restrita”. Até hoje o livro de Hitler “Minha Luta” é útil para o estudo do pensamento nazista para especialistas em várias partes do mundo, inclusive na Alemanha. Por certo não é uma leitura para crianças, mas não deve ser eliminado por isso. O simples ato de deixá-lo sob “consulta restrita” já é o suficiente. Mas a quem cabe o poder de decidir o que é ou não potencialmente perigoso? A Bíblia já foi considerada potencialmente perigosa. As razões devem ser indiscutivelmente fortes e baseadas em risco real, não em valores morais, que são mutáveis de tempos em tempos. Um livro que ensina jovens a construir bombas ou técnicas de cometimento de suicídio por certo é potencialmente perigoso. Mas de acordo com o pensador Ranganathan, “Todo livro tem o seu leitor”. Para profissionais da psicologia ou da segurança (Inmetro), conhecer as técnicas de suicídio pode ser útil para prevenir ocorrências futuras. Para militares conhecer as técnicas de construção de bombas pode ser útil para desarmar explosivos. O bibliotecário é o profissional legalmente habilitado para supervisionar a biblioteca e conhecedor de inúmeras técnicas, dentre elas a de filtrar o que pode ser colocado à disposição do grande público e o que deve ser colocado em consulta restrita, sem partidarismos, revanchismos, etc.

6 – Esperamos que o bom senso impere e que os vereadores deixem a organização das bibliotecas para aqueles que legalmente lhes competem, conforme lei Federal 4084/1962, ou seja, aos Bibliotecários.

Conselho Regional de Biblioteconomia
10ª Região
Rio Grande do Sul

*com informações do Correio do Povo
Fotos: Marcelo Liotti Junio/Divulgação e Câmara Municipal/Arquivo/Divulgação/CP



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