Para especialistas, fundo coletivo de Luciano Huck é “ilegal e imoral”

Iniciativa conta com apoio de algumas figuras públicas e celebridades, como Maitê Proença, Armínio Fraga e Bernardinho.

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Iniciativa conta com apoio de algumas figuras públicas e celebridades, como Maitê Proença, Armínio Fraga e Bernardinho.

Da Redação*

Um grupo de empresários e celebridades lançou, na sexta-feira (6), um fundo coletivo voltado para o financiamento de atividades políticas. O objetivo é que os candidatos recebam uma espécie de bolsa de estudos para ajudá-los na disputa eleitoral. Para José Antônio Moroni, integrante do Colegiado de Gestão do Inesc, o Instituto de Estudos Socioeconômicos, a criação desse fundo tem um forte viés ideológico. Além disso, ele aponta que a iniciativa “é totalmente ilegal e imoral”. Isso porque “eles, além de doarem dinheiro para determinadas candidaturas, também querem fazer para essas pessoas formação dentro daquilo que eles estão pensando, o que eles defendem”.

Além dessa questão, há ainda o debate em torno da violação da legislação vigente no país. O autodenominado “Fundo Cívico” não deixa explícito como será a questão das doações para campanhas. Dessa forma, se esse recurso for entendido como uma doação eleitoral, a medida estaria em confronto com a atual legislação. Isso porque a lei brasileira proíbe financiamento privado para campanhas eleitorais, conforme explica Thalita Abdala Aris, presidente do Observatório Constitucional Latino-Americano: “Se for considerado como uma doação eleitoral, deve seguir a Lei 9.504. As pessoas devem ser pessoas físicas, com limite de acordo com o rendimento bruto, mediante recibo da doação eleitoral. Não pode haver intermediário. O que não seria adequado é entrar nesse fundo, juntar uma série de doações, e desse fundo fosse repassado a determinados candidatos”.

A criação do fundo é liderada pelo apresentador Luciano Huck e tem, entre os apoiadores personalidades como a atriz Maitê Proença, o ex-ministro de Fernando Henrique Cardoso Armínio Fraga e Bernardinho, ex-técnico da seleção brasileira de vôlei e filiado ao Partido Novo.

Antes mesmo de lançada, a proposta já havia despertado resistência política no Congresso. O deputado Jorge Solla, do PT baiano, protocolou junto à Procuradoria-Geral da República um pedido para que esta proposta seja investigada.

*Com informações do Brasil de Fato

Foto: Reprodução

 

 



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